A agressão verbal a colega de trabalho ou a superior hierárquico já é motivo suficiente para a dispensa por justa causa do empregado, nos termos do art. 482, j e k, da CLT. Sim, ofender, xingar, ou qualquer outra forma de agressão verbal a colega de trabalho ou a superior …
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O juiz Max Paulo Soares de Alcântara ordenou que o estudante que agrediu a árbitra de futsal em Parnaíba pague uma indenização de cinco salários mínimos, equivalente a R$ 4.990 para a vítima. No mês de junho, a árbitra Eliete Maria Fontenele dos Santos, 42 anos, foi agredida com tapas e …
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Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou um projeto de lei que garante prioridade na tramitação judicial a ações de divórcio que envolvam vítimas de violência doméstica. O PL 510/2019, do deputado Luiz Lima (PSL-RJ), segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). …
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juiz de Direito Domicio Whately Pacheco e Silva, da 1ª vara do Juizado Especial Cível de Vergueiro/SP, condenou uma mulher a indenizar outra em R$ 10 mil por danos morais por tê-la agredido após acidente de trânsito. Ela também foi condenada a pagar danos materiais no valor de R$ 1.210,00 …
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