A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto do Senado que modifica o Código Penal para tipificar como crime induzir crianças ou adolescentes a cometer automutilação (PL 8833/17). A relatora, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), apresentou uma subemenda substitutiva. Com relação à proposta original, o texto aprovado trata …
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A 6ª câmara Civil do TJ/SC majorou a condenação de um homem por danos morais após publicar em site de pornografia vídeo íntimo com sua namorada. O valor da pena foi aumentado de R$ 15 mil para R$ 30 mil. Em 2011, o homem gravou cenas de sexo com sua …
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Segundo a Sociedade Internacional de Cirurgia Plástica Estética (ISAPS), a busca por cirurgias plásticas tem sido cada vez mais frequente entre as entre jovens do sexo feminino com idades entre 13 a 18 anos. Para os cirurgiões, nessa fase as adolescentes passam por diversas mudanças comportamentais e o acesso as …
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que deferiu tutela antecipada para que a prefeitura de Governador Valadares (MG) disponibilize ou custeie internação compulsória de um adolescente em clínica pública ou particular especializada em dependência química. …
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