Nesta sexta-feira, 21, os ministros do STF deram início ao julgamento virtual que irá decidir a validade da delação premiada do ex-governador do RJ, Sérgio Cabral. Caso não haja pedido de vista ou destaque, a votação será finalizada na noite do dia 28/5. O processo tramita sob sigilo.
Relembre
O relator Edson Fachin pautou o caso para o plenário virtual pouco tempo depois da PF pedir a abertura de inquérito contra o ministro Dias Toffoli por supostas vendas de decisões. Toffoli teria recebido R$ 4 milhões para beneficiar prefeitos do Estado do Rio de Janeiro em processos no TSE.
A investigação tem como base a delação de Sérgio Cabral, condenado a mais de 300 anos, por inúmeros crimes.
No caso que está sendo analisado no plenário virtual, a PGR pede que o Supremo invalide o acordo da PF com o ex-governador, homologado por Fachin em fevereiro do ano passado.
No último dia 14, em manifestação, a Procuradoria-Geral da República se posicionou contra a delação do ex-governador. O documento é assinado pelo vice-PGR Humberto Jacques Martins que frisou que, além da ausência de justa causa para abertura de investigação específica envolvendo autoridades com foro por prerrogativa, a deflagração de um novo procedimento investigatório, em instância diversa, conduziria a um injustificável bis in idem, desprovido de utilidade.
“A eventual constatação, por força das investigações conduzidas pela Força Tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro, de indícios suficientes para a investigação de autoridades com foro nessa Corte Suprema, permitirá o deslocamento do expediente ao foro adequado. Enfim, menos do mesmo.”
- Processo: Pet 8.482
Por: Redação do Migalhas