Diante da atual discussão sobre seguridade social no país, a inclusão da disciplina de Direito Previdenciário na matriz curricular dos cursos de Direito é de extrema importância para a formação dos estudantes da área. Essa avaliação foi apresentada pelos convidados da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
A advogada e professora Anna Carla Fracalossi apresentou um estudo do IBGE que demonstra que um em cada quatro brasileiros terá 65 anos ou mais em 2060. Para ela, é necessário adequar a matriz curricular do Direito a essa realidade.
“Fizemos um artigo científico no programa da Universidade Federal da Bahia que analisou criticamente as finanças do orçamento brasileiro em detrimento do que foi apresentado como fundamento da proposta da reforma da Previdência. Percebemos que, na verdade, a Previdência não é deficitária, mas sim superavitária. Essa visão crítica só é permitida quando o estudante tem acesso às informações. Se ele não tiver acesso, ele se tornará um repetidor do que é dito a ele“.
Anna Carla apresentou dados do CNJ revelando que INSS é o principal litigante em matéria de judicialização no país, ocupando o primeiro lugar em processos (22,3%) e sendo responsável pela demanda de 43,12% das ações que tramitam na Justiça Federal.
Fonte: Migalhas