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O prefeito de Teresina, Firmino Filho, enviou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que visa à regulamentação do transporte por aplicativo, como o Uber, 99 e Cabify. Motoristas reclamam que pontos da matéria prejudicam a categoria e que podem inviabilizar a prestação do serviço na capital.
Segundo o texto, a Prefeitura teria amplos poderes para definir normas do Sistema Viário Urbano Municipal, para a exploração do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros prestado pelas Operadoras de Tecnologia de Transporte (OTTs).
A matéria possui pontos questionáveis que podem representar uma ameaça à prestação do serviço em Teresina, como: a limitação do número de trabalhadores atuando nas plataformas dos aplicativos; a padronização dos veículos, sem que ainda se saiba quais as exigências; o alto valor das multas para o motorista em caso de descumprimento das normas e a fixação de um valor de cobrança das tarifas do serviço.
Popularizado por conta do baixo preço cobrado pelo serviço de transporte, com estas medidas, os aplicativos podem ter o preço aumentado. “Todo mundo vai perder. A população vai perder, porque vai ficar mais caro e os motoristas irão perder o emprego, porque, hoje, o transporte por aplicativo é, muitas vezes, uma solução que se tem para quem está desempregado”, afirma o presidente da Associação dos Motoristas Autônomos para Transporte Privado Individual de Passageiros (Amatepi), João Francisco.
“A população e os trabalhadores teresinenses não podem ser prejudicados com a adoção de normas que não respeitem a vontade do povo. E a realidade é que Teresina não abre mais mão dessa tecnologia, então não podemos retroceder nesse sentido. Por isso, estarei vigilante quanto à tramitação deste projeto aqui na Câmara e chamo a população para fazer parte deste debate”, ressalta o vereador Deolindo Moura (PT).
Fonte: Ascom
