O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou a convocação de cerca de 3 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios que não realizaram a prova de vida, atualização cadastral obrigatória para manter o pagamento em dia. O número corresponde a aproximadamente 10% dos segurados e, segundo a Previdência Social, quem não se regularizar dentro do prazo poderá ter o benefício bloqueado sem aviso prévio.
Para o advogado previdenciário e trabalhista Dr. Márcio Coelho, a medida é fundamental para proteger o sistema e combater fraudes. “A convocação é muito bem-vinda, porque certamente serão descobertas situações irregulares em que o pagamento continua sendo feito mesmo após o falecimento do segurado”, afirma o especialista.
Irregularidades na Prova de vida
O advogado destaca que além das irregularidades envolvendo aposentadorias e pensões, há um cenário preocupante ligado ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). “O desenho concebido pelo Governo para a concessão do BPC é muito vulnerável a fraudes. Em apenas 31 meses, houve um aumento de cerca de 33% na concessão desse benefício, um crescimento muito acima do esperado”, explica Coelho.
De acordo com ele, parte das fraudes está relacionada a falsificação de documentos e omissão de informações. “Temos casos de atestados médicos falsos, de segurados que escondem rendas para se enquadrar nas regras, além daqueles que optam por não ter vínculo formal de emprego, fazendo apenas trabalhos informais para não perder o benefício. Isso compromete a finalidade social do BPC, que é atender pessoas em situação de real vulnerabilidade”, ressalta.
O especialista defende um endurecimento nas regras de controle e punição. “O sistema está sob forte ataque e precisa de medidas moralizadoras. É necessário ampliar a fiscalização e enquadrar criminalmente quem fraudar o INSS. Só assim vamos proteger os recursos públicos e garantir que os benefícios cheguem a quem realmente precisa”, conclui.