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Destaque

Projeto prevê sentença em 60 dias se trabalhador estiver sem salário

Redação
Last updated: 30/07/2019 9:23 AM
Redação Published 30/07/2019
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aaapl
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Tramita na Câmara Federal um projeto de Lei que determina que as sentenças trabalhistas sejam proferidas em, no máximo, 60 dias, quando o trabalhador estiver sem receber salário há mais de três meses, consecutivos ou não.

O Projeto de Lei 3309/19 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43). Segundo o texto, o julgamento do recurso ordinário, cabível contra decisões de varas do trabalho ou de Tribunais Regionais do Trabalho (TRT), também deverá ser concluído em 60 dias, a contar da interposição, no caso de atraso no pagamento de salário.

Dados do TST revelam que, em 2018, o tempo médio de tramitação nas varas do trabalho foi de 264 dias.

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