Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9928/18, que prevê a destinação de, no mínimo, 3% e, no máximo, 5% dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola para a compra de livros para as bibliotecas escolares. A medida é inserida na Lei 11.947/09, que trata do programa.
A autora do projeto é a ex-deputada Pollyana Gama (PPS-SP), suplente que estava no exercício do mandato quando apresentou a proposta. Ela destaca que a Lei 12.244/10, que trata da universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País, determina que, até 2020, todas as escolas brasileiras – públicas e privadas – tenham bibliotecas escolares em funcionamento.
“No entanto, de acordo com o Censo Escolar de 2016, em um total de 183.376 escolas de educação básica, públicas e privadas, apenas 37% já possuíam bibliotecas”, observa Pollyana Gama. “Se considerarmos apenas as instituições de ensino públicas, o número cai para 31%”, complementa.
Atualmente, o Programa Dinheiro Direto na Escola destina recursos financeiros, em caráter suplementar, a escolas públicas da educação básica estaduais, do Distrito Federal e municipais para uso em despesas de manutenção do prédio escolar e de suas instalações (hidráulicas, elétricas, sanitárias); de material didático e pedagógico; e também para realização de pequenos investimentos. Nos últimos três anos, o programa envolveu investimentos de R$ 2,08 bilhões anuais.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara