As magistradas Maria Célia Lima Lúcio e Maria Luíza de Moura Mello e Freitas tomaram posse, nesta segunda-feira (20), como novas desembargadoras do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI). Durante a solenidade, as duas destacaram o compromisso de fortalecer a prestação jurisdicional e aproximar ainda mais o Judiciário da sociedade piauiense. Com as posses das magistradas, o Pleno do TJPI passa a contar com quatro desembargadoras, ampliando a representação feminina no Judiciário piauiense.
Com as novas posses, o Tribunal Pleno passa a contar com 22 desembargadores, sendo quatro mulheres na composição da Corte. As promoções foram aprovadas na última sexta-feira (17), em decorrência das aposentadorias dos desembargadores Antônio Lopes de Oliveira e Joaquim Dias de Santana Filho.
Em seu discurso, Maria Célia Lima Lúcio, promovida pelo critério de merecimento, afirmou que recebe a nova missão com alegria e gratidão, ressaltando que continuará exercendo o papel de distribuir justiça, agora no segundo grau.
“O sentimento é de alegria e de muita gratidão por o Tribunal Pleno do Estado do Piauí, do Poder Judiciário do Estado do Piauí, está me oportunizando, mais uma vez, distribuir justiça no segundo grau, a exemplo do que já vinha fazendo há bastante tempo no primeiro grau. A presença feminina nesses espaços de decisão faz parte de uma política instituída pelo Conselho Nacional de Justiça para ser aplicada em tribunais de baixa representatividade feminina. Então é uma política temporária, então logo se atinja o patamar necessário de 40% a 60%, a política será suspensa”, declarou.
Já Maria Luíza de Moura Mello e Freitas, que ascendeu ao cargo pelo critério de antiguidade, destacou que a promoção representa um aumento da responsabilidade perante a sociedade e reforçou sua defesa por um Judiciário acessível e próximo da população.
“Com elevada honra, sentimento de gratidão, eu recebo a ascensão ao Tribunal de Justiça do meu estado, pela antiguidade, com um compromisso maior, porque dobrou, não como um privilégio, mas como um compromisso bem maior perante a sociedade, perante as instituições e o exercício da minha profissão. Na infância e juventude eu trabalhei em parceria com a sociedade civil. Não era juíza de gabinete, mas juíza trabalhando com o sistema de garantia, com a rede de proteção, enfim, trabalhando com a sociedade e tentando levar ao jurisdicionado essa proximidade do Judiciário com a população”, afirmou.
O presidente do TJPI, desembargador Aderson Nogueira, destacou que a Corte volta a funcionar com sua composição completa e elogiou a trajetória das novas integrantes do Tribunal.
“São 22 desembargadores, atualmente com toda a composição completa. As câmaras, portanto, sem nenhum juiz convocado, todos os desembargadores. Nós estamos muito felizes. E agora nesse momento daremos posse administrativa a duas juízas. Não é só pelo fato de ser feminina, é pelo fato de ser magistrada, magistrada competente. Uma vindo por esse critério, mas chegaria aqui também por todos os méritos, todas as qualidades que elas têm e já demonstraram isso durante toda a sua vida”, ressaltou.
Maria Célia Lima Lúcio assumiu a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Antonio Lopes de Oliveira, após ser escolhida por unanimidade do Tribunal Pleno pelo critério de merecimento, em vaga destinada exclusivamente a magistradas, conforme política do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ampliar a participação feminina nos tribunais.
Já Maria Luíza de Moura Mello e Freitas, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de Teresina, passou a ocupar a vaga deixada pelo desembargador Joaquim Dias de Santana Filho, sendo promovida pelo critério de antiguidade. A cerimônia marcou a recomposição integral da Corte e o fortalecimento da representatividade feminina no Judiciário piauiense.
Trajetórias das novas desembargadoras
Maria Célia Lima Lúcio
A desembargadora Maria Célia Lima Lúcio construiu uma trajetória de destaque na magistratura piauiense, marcada pela atuação em diversas comarcas do interior e na capital. Ao longo da carreira, exerceu jurisdição nas comarcas de Manoel Emídio, Francinópolis, Joaquim Pires, Luzilândia e União, consolidando experiência em diferentes realidades do Judiciário estadual.
Na capital, tornou-se juíza titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina, unidade em que desenvolveu reconhecido trabalho na gestão e julgamento de demandas fazendárias. Também atuou nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais, no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), foi juíza auxiliar da Presidência do TRE-PI, além de ter sido convocada para atuar na 4ª Câmara Especializada do Tribunal de Justiça do Piauí. Foi Coordenadora dos Juizados Especiais e Coordenadora da Justiça Itinerante.
Nos últimos anos, exerceu o cargo de Diretora-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), participando da condução administrativa da Corte e da implementação de projetos estratégicos voltados ao fortalecimento da prestação jurisdicional.
É especialista em Direito Processual Civil, possui MBA em Gestão Judiciária e é Mestra Profissional em Direito e Gestão de Conflitos.
Na produção acadêmica e jurídica, é autora dos livros “Experiência de uma Magistrada no Tribunal Regional Eleitoral”, “Juizado da Fazenda Pública – Dez Anos de Decisões” e “Programa de Prevenção e Desjudicialização de Conflitos no Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina-PI”. Também publicou artigos científicos em revistas especializadas, como a da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e da Escola Judicial de Roraima (TJRR), além de participar da elaboração de cartilha institucional sobre tutela executiva no Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina.
Maria Luíza de Moura Mello e Freitas
A desembargadora Maria Luíza de Moura Mello e Freitas é magistrada do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí desde 1987, com uma trajetória dedicada, sobretudo, à proteção dos direitos da criança, do adolescente e da família.
É juíza titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Teresina e acumula funções estratégicas na gestão das políticas públicas voltadas à infância e juventude no Poder Judiciário. Atualmente, exerce os cargos de Coordenadora do Comitê Gestor Institucional de Justiça Restaurativa, Coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa (NUJUR), Gestora Estadual do Sistema Nacional de Adoção (SNA), Juíza Coordenadora da Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e Juventude (CEJIJ) e Juíza Coordenadora da Supervisão das Políticas Judiciárias da Infância e Juventude.
Na Justiça Eleitoral, integra, no biênio 2024–2026, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) e exerce a função de Vice-Diretora da Escola Judiciária Eleitoral, contribuindo para o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional e da formação de magistrados e servidores.
Ao longo de quase quatro décadas de magistratura, consolidou-se como uma das principais referências do Judiciário piauiense na área da infância e juventude, com atuação voltada à proteção integral de crianças e adolescentes, à promoção da Justiça Restaurativa e ao fortalecimento das políticas de adoção e garantia de direitos.