Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

O presidente Jair Bolsonaro promulgou acordo que garante que estudantes e docentes dos países do Mercosul tenham gratuidade na emissão de vistos quando solicitarem residência temporária em algum país do bloco para fins educacionais. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União. O acordo foi firmado em 2006, em …

O Ministério da Saúde vai antecipar a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza como estratégia de diminuir a quantidade de pessoas com gripe nesse inverno. Primeiro, devem ser vacinadas gestantes, crianças até seis anos, mulheres até 45 dias após o parto e idosos, historicamente mais vulnerável à doença, que …

O WhatsApp está presente em 99% dos celulares no país e 76% dos brasileiros já interagem com marcas via aplicativo. É o que a aponta a pesquisa “Panorama de Mensageria”, realizada pela Opinion Box e pelo portal Mobile Time, com patrocínio da Infobip, provedora de serviços de comunicação. “O WhatsApp …

1- Bryan Stevenson Precisamos Falar sobre uma Injustiça [2]: Os Estados Unidos da América possuem a maior população carcerária do mundo (2.3 milhões); um em cada três homens negros, nos Estados Unidos, estão presos ou em condicional; 34% da população negra, no estado de Alabama, perderam o direito ao voto por conta …

1. O que a escola não pode pedir na lista de material escolar? As escolas não podem pedir materiais que são considerados de uso coletivo. A Lei 9.870/1999, que fala sobre o valor das anuidades escolares, prevê no seu artigo 1º, parágrafo 7º, que estes custos já costumam ser definidos …

A 16ª turma do TRT da 2ª região acresceu à condenação de uma empresa o pagamento de diferenças de horas extraordinárias, excedentes da 4ª hora diária/20ª hora semanal, de forma não cumulativa, a advogada sem regime de contratação exclusiva. O colegiado reformou decisão por entender que a causídica faz jus …

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou reajuste de 5,591% do coeficiente tarifário dos serviços de transporte rodoviário semiurbano interestadual e internacional de passageiros operados por autorização especial. A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) e o valor reajustado já entrou em vigor.

A Escola Superior de Advocacia do Maranhão professor José Vera-Cruz Santana (ESA/MA) promoverá mais uma edição do curso preparatório para seleção de mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da UFMA. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até o dia 5 de março, pelo site da …

Em todo o mundo, as mulheres buscam conquistar o protagonismo nas suas profissões, seja nas mais conservadoras ou, ainda, nas futuras tendências de empreendedorismo. Para muitas dessas mulheres, a possibilidade de obtenção de um trabalho remunerado equivale à chance de superar a situação de pobreza própria e de suas famílias. …

A orientação contida na Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode ser flexibilizada para permitir o reconhecimento de dano moral decorrente da inscrição indevida em cadastro restritivo de crédito, mesmo que as ações ajuizadas para questionar as inscrições anteriores ainda não tenham transitado em julgado, desde que haja elementos suficientes …