A OAB divulgou nota de repúdio contra as declarações do deputado Federal Zé Trovão, feitas durante sessão da CPMI do INSS, realizada na segunda-feira, 6.
O parlamentar afirmou que escritórios de advocacia atuariam como “instrumentos para práticas criminosas”, entre elas lavagem de dinheiro. Em sua fala, declarou que, no país, “quando alguém quer roubar, procura quem cometa o crime junto e quem lave o dinheiro e, normalmente, são escritórios de advocacia”.
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, afirmou que generalizar suspeitas contra a advocacia atinge diretamente o direito de defesa, considerado cláusula essencial do Estado Democrático de Direito.
Para a entidade, o discurso do deputado extrapola os limites do respeito institucional e configura uma afronta à função constitucional da advocacia.
A OAB reiterou seu compromisso com o diálogo entre os Poderes, mas ressaltou que esse diálogo “se torna inviável quando há ataques à própria advocacia”.
Simonetti classificou as falas como “inaceitáveis” e afirmou que o comportamento do parlamentar agride a classe e desinforma a sociedade.
Na íntegra, a nota da entidade reforça que a advocacia exerce papel indispensável à administração da Justiça e que não é admissível a generalização de suspeitas que prejudiquem o exercício da profissão e a credibilidade das instituições democráticas.
Leia a íntegra da nota divulgada pela OAB:
A OAB Nacional considera inaceitável a declaração do deputado Zé Trovão (PL-SC), durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, ao afirmar que escritórios de advocacia serviriam como instrumentos para práticas criminosas, como lavagem de dinheiro.
Generalizar suspeitas sobre toda uma categoria é desrespeitar a função constitucional da advocacia e atacar o próprio direito de defesa, cláusula essencial do Estado Democrático de Direito.
A OAB mantém diálogo permanente com todos os Poderes da República, porque esse diálogo nos governa e fortalece a democracia. Mas não há diálogo possível quando se rompe o limite do respeito institucional. Esse tipo de comportamento não pode ser admitido. Ele agride a advocacia e desinforma a sociedade.