Principal marco do processo de redemocratização do país, a Constituição Federal de 1988 completou no domingo (5), 37 anos desde a sua promulgação. Conhecida como “Constituição Cidadã”, ela ampliou direitos fundamentais e sociais, consolidou o Estado Democrático de Direito, restabeleceu eleições diretas, pôs fim à censura à imprensa e assegurou avanços como o direito de voto aos analfabetos e a ampliação de garantias trabalhistas.
O Conselho Federal da OAB celebra a Carta Magna, destacando-a como guardiã da cidadania, da justiça e da igualdade. “Em 1988, sob a liderança de Ulysses Guimarães, a Assembleia Nacional Constituinte promulgou o marco da retomada democrática: um texto extenso e detalhado, que refletia a grandeza das necessidades, dos sonhos e das responsabilidades de uma nação. Percebemos a força desses dispositivos que sustentaram o retorno à normalidade institucional e seguem sendo a fortaleza inabalável da democracia brasileira”, disse o presidente Beto Simonetti.
Para ele, “a baliza do futuro que buscamos edificar é, justamente, a Constituição Cidadã, continuamente aperfeiçoada para orientar a superação das desigualdades e a construção de um país justo”.
Missão da OAB
O presidente nacional reiterou a missão da OAB de preservar o Estado Democrático de Direito. “Entendemos que a ordem jurídica é o alicerce que sustenta a paz social e a justiça para todos. Assim, renovamos nosso compromisso com a cidadania, conscientes do papel da Ordem como voz da sociedade”, disse. De acordo com Simonetti, o compromisso com a defesa da democracia se expressa em cada ação voltada para a proteção das prerrogativas da classe e dos direitos dos cidadãos, a exemplo da luta pela sustentação oral presencial em processos judiciais.
“A Constituição Cidadã consolidou os pilares do Estado Democrático de Direito e deu voz efetiva à cidadania. Nestes 37 anos, a OAB confirma sua responsabilidade de defender esse legado, assegurando que a democracia, os direitos fundamentais e a justiça social permaneçam inegociáveis”, afirmou, por sua vez, o vice-presidente nacional da entidade, Felipe Sarmento.
O procurador Constitucional, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais e membro honorário vitalício da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, enfatizou que a Constituição de 1988 representa a maior conquista democrática do povo brasileiro. “Ao completar 37 anos, ela ratifica sua vitalidade como instrumento de transformação social, de garantia das liberdades e de fortalecimento das instituições. Cabe à OAB e à advocacia a missão permanente de zelar pela preservação de seus princípios, assegurando que a Carta Cidadã continue sendo farol de justiça, igualdade e democracia para as futuras gerações”, pontuou.
Defesa da soberania
O recente manifesto lançado pela OAB, intitulado “O Brasil é dos brasileiros”, reforça que a entidade é fiel à sua história de defesa intransigente da democracia e do Estado de Direito.
A publicação afirma que a soberania do Brasil não pode ser relativizada, nem submetida a interesses que não representem a vontade do povo. “Cabe a todos nós, cidadãos, instituições e sociedade civil organizada, a responsabilidade de assegurar que o Brasil permaneça soberano, democrático e justo”, defende.
Segundo o texto, a Constituição Federal de 1988 assegura que a soberania nacional, a democracia e os direitos fundamentais pertencem a todos os brasileiros e brasileiras, sem distinção.
Constituição reflete necessidades do Brasil
Presidida por Ulysses Guimarães, a Assembleia Nacional Constituinte foi convocada em 1985, pelo presidente José Sarney, e trabalhou durante 20 meses. Reuniu 559 parlamentares (72 senadores e 487 deputados federais) e contou com intensa participação da sociedade.
A advocacia teve um papel fundamental para que a Constituição refletisse as necessidades do Brasil. Presidente nacional da OAB de 1981 a 1983 e Medalha Rui Barbosa, Bernardo Cabral também foi deputado constituinte, com a função de relator-geral do texto.
Beto Simonetti lembra que a classe – representada, na ocasião, por 171 advogados e advogadas – não apenas contribuiu, mas liderou o processo constituinte, “assegurando que os pilares da Justiça, da igualdade e da liberdade fossem robustamente erguidos e respeitados”.
A advocacia contribuiu com a elaboração de dispositivos fundamentais, entre os quais o Artigo 133, que reconheceu a profissão como atividade inviolável e indispensável à administração da Justiça. “Passados 37 anos, seguimos firmes na missão de defender seus princípios, garantindo eleições livres, a separação dos Poderes e a efetividade dos direitos fundamentais. Esse é o compromisso permanente da OAB com a democracia e com o Brasil”, reiterou o presidente.