quinta-feira , março 28 2024

OAB Piauí institui compromisso à distância e se torna uma das pioneiras no Brasil

Com o intuito de facilitar a vida profissional dos advogados e advogadas, o Conselho Pleno da OAB Piauí instituiu e regulamentou a prestação de compromisso legal à distância. A medida é uma das pioneiras das Seccionais do país e foi decidida por meio da Resolução nº 08/2019, após votação unânime durante Sessão Ordinária do Conselho Pleno.

Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, tal decisão representa um avanço para a advocacia piauiense. “Essa resolução vem para facilitar a vida dos requerentes que precisam prestar o compromisso legal e, assim, integrar os quadros da OAB Piauí. Ela representa ainda a nossa preocupação e zelo com os aprovados no Exame de Ordem e que não podem, por alguma eventualidade, comparecer à sede da nossa Seccional”, explanou o Presidente.

Os bacharéis, aprovados no Exame de Ordem, que queiram solicitar o compromisso à distância, por meio de uma videoconferência ou outros recursos tecnológicos, será necessário apresentar um requerimento específico ao Secretário-Geral da OAB Piauí. Isso será possível, após o deferimento do pedido de inscrição pela Segunda Câmara Especializada.

O Secretário-Geral instruirá o requerente com os documentos necessários para a comprovação da impossibilidade de prestar o compromisso legal e presencial.

“A Resolução tem o intuito de possibilitar aos advogados e advogadas que residem no exterior ou que estão internados em hospitais a conseguirem a obtenção de suas carteiras profissionais. Este é mais um avanço da Seccional Piauí para atender as necessidades dos profissionais e defender os direitos dos novos advogados e advogadas”, esclareceu o Secretário-Geral, Leonardo Airton.

OAB

Veja Também

Proposta determina que o poder público pague o sepultamento de vítimas do coronavírus

O Projeto de Lei 1662/20 determina que o manejo do cadáver e o sepultamento ou …