Com o intuito de facilitar a vida profissional dos advogados e advogadas, o Conselho Pleno da OAB Piauí instituiu e regulamentou a prestação de compromisso legal à distância. A medida é uma das pioneiras das Seccionais do país e foi decidida por meio da Resolução nº 08/2019, após votação unânime durante Sessão Ordinária do Conselho Pleno.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, tal decisão representa um avanço para a advocacia piauiense. “Essa resolução vem para facilitar a vida dos requerentes que precisam prestar o compromisso legal e, assim, integrar os quadros da OAB Piauí. Ela representa ainda a nossa preocupação e zelo com os aprovados no Exame de Ordem e que não podem, por alguma eventualidade, comparecer à sede da nossa Seccional”, explanou o Presidente.
Os bacharéis, aprovados no Exame de Ordem, que queiram solicitar o compromisso à distância, por meio de uma videoconferência ou outros recursos tecnológicos, será necessário apresentar um requerimento específico ao Secretário-Geral da OAB Piauí. Isso será possível, após o deferimento do pedido de inscrição pela Segunda Câmara Especializada.
O Secretário-Geral instruirá o requerente com os documentos necessários para a comprovação da impossibilidade de prestar o compromisso legal e presencial.
“A Resolução tem o intuito de possibilitar aos advogados e advogadas que residem no exterior ou que estão internados em hospitais a conseguirem a obtenção de suas carteiras profissionais. Este é mais um avanço da Seccional Piauí para atender as necessidades dos profissionais e defender os direitos dos novos advogados e advogadas”, esclareceu o Secretário-Geral, Leonardo Airton.
OAB