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Com o intuito de facilitar a vida profissional dos advogados e advogadas, o Conselho Pleno da OAB Piauí instituiu e regulamentou a prestação de compromisso legal à distância. A medida é uma das pioneiras das Seccionais do país e foi decidida por meio da Resolução nº 08/2019, após votação unânime …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a resolução que vai disciplinar a impressão dos votos em parte das urnas do país. O documento prevê a verificação manual da votação em um número restrito de sessões eleitorais. Conforme já havia sido divulgado anteriormente, o eleitor não terá contato direto com o …