Ao usar este site você concorda com nossa Política de Privacidade e termos de uso.
Accept
quinta-feira, 19 nov, 2026
quinta-feira, 19 nov, 2026
  • Home
  • Destaque
  • Jurídico
  • Tribunais
  • Notícias
Busca
  • Home
  • Destaque
  • Jurídico
  • Tribunais
  • Notícias
Have an existing account? Entrar
Follow US

Home - Destaque - OAB-PI cobra prioridade para alvarás e propõe esforço concentrado no TJPI antes do recesso

DestaqueJurídico

OAB-PI cobra prioridade para alvarás e propõe esforço concentrado no TJPI antes do recesso

Redação
Last updated: 19/11/2026 8:33 AM
Redação
Published: 19/11/2026
Share
WhatsApp Image 2026 11 18 at 19.55.09
SHARE

A OAB-PI requereu ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) prioridade na análise dos pedidos de levantamento e na expedição dos alvarás judiciais pendentes. A proposta é um esforço concentrado antes do recesso forense, para que valores já disponíveis cheguem a quem tem direito a recebê-los.

Contents
  • Dinheiro disponível não é dinheiro recebido
  • O que a OAB-PI pede
  • Normas e fundamentos
  • Agenda iniciada em 2025
  • Prazos e participação da advocacia

O Ofício nº 677/2026-GP foi assinado na terça-feira (17) pelo presidente da OAB Piauí, Raimundo Júnior, e pelo presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Alessandro dos Santos Lopes. O documento é dirigido ao presidente do TJPI, desembargador Aderson Antônio Brito Nogueira, e ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Erivan José da Silva Lopes.

A Seccional também pede acompanhamento da transmissão das ordens de pagamento aos bancos e solução para obstáculos operacionais que impedem o recebimento de créditos já disponíveis, sobretudo verbas alimentares e honorários advocatícios.

Dinheiro disponível não é dinheiro recebido

Segundo o ofício, manter valores em conta judicial depois de reunidas as condições para o levantamento prolonga a privação patrimonial de quem venceu a causa. Também adia a remuneração de profissionais que trabalharam por anos no processo.

A disponibilidade financeira, sozinha, não entrega o resultado: o pedido precisa ser apreciado, o alvará confeccionado e assinado, e a ordem encaminhada ao banco depositário. Com o recesso se aproximando, a Seccional defende planejamento antecipado de cada etapa.

“O direito só se realiza quando o valor chega a quem venceu a causa e ao advogado que trabalhou no processo. Uma liberação já autorizada não pode ficar parada por falta de assinatura, de envio ao banco ou por falha de sistema”, afirma o presidente da OAB Piauí, Raimundo Júnior.

O que a OAB-PI pede

O ofício reúne sete pedidos à Presidência e à Corregedoria-Geral:

  • Orientação conjunta às unidades, inclusive do segundo grau, para identificar e tratar com prioridade pedidos de levantamento e alvarás pendentes, com esforço concentrado sugerido de 1º a 18 de dezembro, sem interromper o atendimento regular e as urgências;
  • Levantamento por unidade e por etapa, separando pedidos não apreciados, alvarás deferidos e não confeccionados, documentos sem assinatura, ordens não transmitidas e ordens devolvidas ou não cumpridas pelo banco, com tempo de espera e causa de cada paralisação;
  • Aplicação efetiva do Provimento CGJ nº 195/2025, com acompanhamento diário, servidor responsável e substituto, prazo preferencial de 48 horas para confeccionar o alvará após a decisão e registro de cada impedimento técnico;
  • Prioridade para honorários e créditos alimentares, com conferência antecipada de dados e documentos e aviso claro sobre pendências, para que sejam corrigidas antes do recesso;
  • Articulação com os bancos e com a área de tecnologia para regularizar acessos, corrigir falhas, garantir a transmissão no prazo e tratar devoluções, com interlocutores e canal para resolver ocorrências;
  • Ponto focal para dialogar com a OAB/PI e as subseções, receber casos individualizados e informar a providência adotada ou o impedimento encontrado, preservados o sigilo processual e os dados pessoais;
  • Prestação de contas: comunicação das medidas, do cronograma e dos responsáveis, de preferência até 27 de novembro, e balanço até 29 de janeiro de 2027 com pedidos apreciados, alvarás expedidos, ordens transmitidas e pendências restantes, sem confundir esses números com pagamentos comprovados.

Normas e fundamentos

tjpi
OAB-PI cobra prioridade para alvarás e propõe esforço concentrado no TJPI antes do recesso

O TJPI já tem normas aplicáveis. O Provimento CGJ nº 195, de dezembro de 2025, recomenda acompanhamento permanente das tarefas de alvará no PJe, servidor responsável e confecção do documento, preferencialmente, em até 48 horas após a decisão. A Nota Técnica CIJEPI nº 12/2025 orienta o uso das tarefas automatizadas, e o Provimento Conjunto nº 154/2025 regulamenta o SisconDJ, com pagamento por PIX e crédito em conta.

A OAB/PI quer tornar essas regras efetivas e conhecer seus resultados nas unidades. Pede também suporte técnico para as dificuldades de uso, para que a ferramenta eletrônica não esconda pendências de conferência, assinatura ou transmissão.

O pedido se apoia nas garantias constitucionais de acesso à Justiça, razoável duração do processo e eficiência (arts. 5º, XXXV e LXXVIII, e 37). Pelo CPC, a tutela jurisdicional inclui a satisfação do direito em tempo razoável. O Estatuto da Advocacia (art. 44 da Lei nº 8.906/1994) atribui à OAB a defesa da rápida administração da Justiça.

Os honorários têm natureza alimentar, reconhecida pelo art. 85, § 14, do CPC e pela Súmula Vinculante nº 47 do STF. A prioridade, ressalta o ofício, deve seguir critérios objetivos e as preferências legais. Em precatórios e RPVs (art. 100 da Constituição), o esforço alcança o processamento dos expedientes, sem alterar a ordem constitucional de pagamento.

Agenda iniciada em 2025

O requerimento dá sequência à agenda apresentada pela OAB/PI à Corregedoria-Geral há um ano, em reunião de 18 de novembro de 2025. Na ocasião, a Seccional propôs um mutirão contra atrasos na expedição de alvarás e RPVs, com base em levantamento da Comissão de Relação com o Poder Judiciário.

O pedido também integra a política aprovada pelo Conselho Seccional em 25 de junho de 2026, no Processo nº 18.0000.2026.006444-3. Ela prevê interlocução com o TJPI e a Justiça Federal para priorizar e realizar mutirões de expedição e pagamento de alvarás.

Prazos e participação da advocacia

A OAB/PI pede que o Tribunal informe as medidas, o cronograma e os responsáveis, de preferência até 27 de novembro. Depois do esforço concentrado de dezembro, o balanço deve ser apresentado até 29 de janeiro de 2027.

A Seccional vai contribuir com o encaminhamento organizado das ocorrências relatadas pela advocacia. Advogadas e advogados com pedidos de levantamento ou alvarás pendentes no TJPI podem comunicar os casos à OAB Piauí.

No fecho do ofício, a Seccional resume o pedido: “A demora administrativa em executar uma liberação já autorizada precisa receber a mesma atenção institucional dedicada à produção da decisão que reconheceu o direito”.

Felipe Neto pede R$ 50 mil em processo contra pesquisadora que o chamou de “pedófilo”
TJ-MT julga recurso ferindo legislação estadual e reintegra posse de área se baseando em contrato nulo
AGU destaca avanços no diálogo interinstitucional sobre emendas
Congresso mantém veto a dispositivo que criminalizava a disseminação de fake news em eleições
Competição reunirá 1.300 participantes para formar novas gerações da arbitragem e mediação
Share This Article
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Telegram Email Imprimir

Revista Direito Hoje

Somos um veículo que transcende as barreiras convencionais do pensamento jurídico para discussão de temas diversos e plurais

Transparência e Contato

  • Home
  • Sobre Nós
  • Política de Privacidade
  • Termos de Uso
  • Contato

Comercial

Anuncie conosco
Contato Whatsapp: (86) 9.94373797
E-mail: [email protected]

© Revista Direito Hoje. All Rights Reserved.Site Powered by Masavio
  • Home
  • Destaque
  • Jurídico
  • Tribunais
  • Notícias
Welcome Back!

Sign in to your account

Username or Email Address
Password

Lost your password?