A Ordem dos Advogados do Brasil quer fazer um pente-fino em startups de serviços jurídicos e verificar se por trás delas há advogados atuando de forma irregular.
De acordo com Ary Raghiant Neto, secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, é possível que esteja havendo exercício ilegal da advocacia, publicidade de massa e, ainda, captação de clientela com auxílio de terceiros por parte dessas empresas.
“Há por parte dessas startups o oferecimento de serviços jurídicos que, de acordo com a Lei 8.906/94 [Estatuto da Advocacia], é ato privativo de advogado ou de sociedade de advogados, portanto, tem a OAB legitimidade para realizar essas averiguações. É igual farmacêutico fazendo consultas médicas, não pode”, compara Neto.
Reportagem recente do jornal O Estado de S.Paulo a partir de um levantamento do Instituto Brasileiro de Aeronáutica aponta que o número de ações propostas por consumidores contra as aéreas saltou de 64 mil em 2018 para 109 mil apenas entre janeiro a julho deste ano.
O jornal afirma que, entre os motivos, está a proliferação, no último ano, de startups que ajudam os passageiros a processarem companhias aéreas por problemas na viagem.
“A Ordem reuniu-se com representantes de companhias aéreas para solicitar provas necessárias à comprovação do que se ouve há anos; a iniciativa, no caso, foi da OAB e se estenderá para outros setores também muito em breve”, avisa Neto.
As empresas ficaram de fornecer à OAB provas de direcionamento de clientes espalhados no Brasil para poucos escritórios de advocacia vinculados às startups, e outros elementos que possam provar que está havendo lesão ao consumidor.
Segundo Neto, há denúncias de que são adquiridos os “direitos” do consumidor por quantias ínfimas e depois são usados os nomes na Justiça para obter indenizações dez vezes maior do que o montante adiantado ao “lesado”, mas esse dinheiro não chegaria, segundo consta, ao titular do direito material. “Vamos verificar todas as hipóteses e agir com muito rigor.”
“A OAB tem duas preocupações: com o cidadão que deve ser assistido por um advogado de sua escolha e que lhe preste toda assistência técnica qualificada, mas também com o próprio profissional que não pode sofrer a concorrência desleal de alguém que não é advogado ou que usa de mecanismos reprováveis pela legislação para captar clientes.”
“Se o serviço é mercantil, o que justifica, por exemplo, a intermediação feita por algumas startups para reduzidos escritórios de advocacia que patrocinam milhares de consumidores? Será que a escolha desses advogados foi uma iniciativa do próprio consumidor? Os indicativos dizem que não, mas é preciso aprofundar e é isso que faremos com muita responsabilidade e parcimônia”, garante Ary Raghiant Neto.
Conjur