A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão, por meio da Escola Superior de Advocacia, realizará debate sobre o pacote anticrime apresentado pelo Governo Federal, que propõe alterações em 14 leis, e tem dividido opiniões de especialistas no mundo jurídico. O evento marca uma conduta propositiva da ESA para o triênio 2019-2021.
Nesses termos, a ESA – OAB/MA convida a advocacia maranhense para “O pacote anticrime em debate”, no próximo dia 21 de fevereiro, quinta-feira, a partir das 18h, no auditório da Seccional.
Para debater a temática, a Escola Superior de Advocacia contará com três renomados expoentes do Direito que ministrarão palestras esclarecedoras sobre o projeto de lei.
O mestre em Direito Adriano Antunes Damasceno palestrará sobre o tema “Lei anticrime: reminiscências autoritárias”; em seguida, o mestre em Ciências Criminais pela PUCRS, Carlos Hélder C. Furtado Mendes, trará ao debate o tema “Justiça negociada no projeto de Lei Anticrime”; encerrará os trabalhos o mestre em Ciências Criminais, Cleopas Isaías Santos, falará sobre o tema “Projeto Anticrime: procedimentos penais para o combate de inimigos”. A mesa terá como debatedora a Conselheira Federal da OAB Maranhão e ex-presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB Maranhão, Ana Karolina de Carvalho Nunes.
Fonte: Ascom