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O Projeto de Lei 10794/18 proíbe o comércio do cobre queimado em…
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Justiça autoriza penhora de bens da casa de devedor como videogame e itens de decoração
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Pão de Açúcar deve indenizar cliente seguido por seguranças no supermercado
A 34ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença que condenou o Pão…
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Resultado do Exame da Ordem sai dia 12 de fevereiro
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MPPI obtém sentença favorável contra instituto de ensino em caso de cobranças indevidas em mensalidades
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 32ª Promotoria…