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TRF: Invalidez permanente autoriza quitar imóvel do Minha Casa Minha Vida
Pelo princípio da segurança jurídica, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal…
Jornada de 40 horas semanais: advogado concursado não consegue jornada especial
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a jornada…
MP que facilita leilões de bens apreendidos de traficantes é publicada
A Medida Provisória (MP) nº 885, de 17 de junho deste ano,…
Colegiado quer barrar novos cursos de Direito em todo país
Tema debatido em encontro da OAB foi a proliferação de cursos de…
TCE/PI define programação para lançamento do aplicativo “Na Ponta do Lápis”
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) definiu a programação…
Feriado tem saldo preocupante nas estradas piauienses
A Polícia Rodoviária Federal (PRF-PI) registrou 21 acidentes durante o feriado prolongado…
INSS cancela auxílio-doença no Piauí
Em 2018, foram periciados 7.009 auxílios-doença no Piauí. O resultado comprovou a…
Comissão permite que juizado de violência doméstica multe parte no caso de má-fé
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados…
Comissão aprova pagamento de benefício para mulheres que se separarem após sofrer agressão
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou…