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CCJ do Senado aprova PEC que torna crime de feminicídio imprescritível

A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira, 30, a PEC 75/19, que torna…

Redação

TRF-4 nega recurso que pretendia suspender 48 novos cursos de Direito no país

O TRF da 4ª região negou recurso em uma ação popular e…

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Feriados religiosos paralisam o Judiciário

Brasil está prestes a completar 130 anos de sua proclamação republicana. Desde…

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Últimos dias para as inscrições gratuitas no Fórum Nacional de Educação Jurídica

Faltam poucos dias para a realização do Fórum Nacional de Educação Jurídica…

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II Seminário Maranhense de Direito e Novas Tecnologias da OAB/MA

Com o propósito de promover debate sobre assuntos atuais referentes ao Direito…

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Comissão aprova MP que antecipa pagamento de parte do 13º salário pelo INSS

A comissão mista da Medida Provisória (MP) 891/2019 conseguiu a aprovação do…

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CCJ aprova proibição de aviso de cobrança na programação das TVs por assinatura

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara…

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Caixa lança aplicativo financeiro para clientes de baixa renda

A Caixa lançou um aplicativo financeiro chamado “CAIXA Tem”, no qual clientes…

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Notificação enviada para endereço incorreto afasta revelia de empresa

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada…

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