O Ministério Público do Estado do Piauí realizou nesta quinta-feira, 27, o curso “Proteção de Dados na Prática: LGPD, privacy by design e gestão de riscos para o setor público”. A capacitação foi ministrada pelo promotor de Justiça e Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais do MPPI, Jorge Luiz da Costa Pessoa, e pela assessora técnica da Secretaria Executiva de Proteção de Dados, Nayara Figueiredo de Negreiros, reunindo membros e servidores da capital e do interior em formato híbrido.
O curso apresentou uma abordagem teórico-prática voltada à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no cotidiano ministerial. A iniciativa busca fortalecer o compliance regulatório, reduzir riscos institucionais, proteger direitos fundamentais e ampliar a credibilidade do MPPI, especialmente diante do crescente uso de ferramentas de inteligência artificial na administração pública.
O servidor Maciel Ferreira, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, também participou da capacitação, apresentando exemplos práticos de boas aplicações da LGPD no dia a dia institucional. Ele destacou como pequenas adaptações de rotina e ajustes em fluxos de trabalho podem contribuir para maior segurança informacional e conformidade legal.
A servidora Nayara Figueiredo destacou a relevância do tema para a atuação diária do MPPI. “Nós precisamos saber como proteger os dados tanto dos nossos servidores e membros, como também os dados das pessoas que utilizam os serviços do Ministério Público”, comentou. Ela também ressaltou a necessidade de atenção aos princípios, fundamentos e bases legais da LGPD ao utilizar ferramentas de IA no tratamento de documentos com dados pessoais.
A procuradora-geral de Justiça, Cláudia Seabra, ressaltou que a instituição deve conciliar transparência com proteção integral aos dados pessoais. “Somos uma instituição que prima pela publicidade e pela transparência dos nossos atos para que o controle social possa fortalecer a nossa missão. Nós temos o dever de proteger todos os dados que tramitam na nossa instituição, e temos que também proteger os direitos dos cidadãos que, porventura, sejam violados”, afirmou.
O encarregado pela Proteção de Dados Pessoais no MPPI, promotor Jorge Pessoa, enfatizou que o tratamento adequado das informações é essencial para evitar violações e crimes: “É importante ter esse tratamento dos dados para garantir que seja dada a finalidade adequada para a sua proteção integral, de modo que esses dados não sejam vazados nas mãos de pessoas que possam usá-los para atividades ilícitas”, concluiu.
Lei da LGPD foi sancionada em 2018
Sancionada em 2018 e em vigor desde 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.