MPPI expede recomendação sobre a PPP do Parque Zoobotânico e cobra melhorias

O Ministério Público do Piauí, por meio da 24ª Promotoria de Justiça de Teresina em atuação integrada com a 44ª Promotoria de Justiça de Teresina, expediu na tarde desta sexta-feira (11/06) , a recomendação administrativa nº 006/2021, solicitando a suspensão do processo de licitação constante no Edital nº 002/2020, referente a Parceria Público Privada – PPP do Parque Estadual do Zoobotânico, localizado em Teresina. A 24ª PJ integra o Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania e a 44ª o Núcleo da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. O documento é assinado pelos promotores de Justiça Gianny Vieira de Carvalho e Fernando Ferreira do Santos.

Durante o acompanhamento do processo licitatório da PPP, os promotores de Justiça constataram várias deficiências no edital do procedimento, entre as quais estão a ausência de inventário arbóreo, plano de aplicação do valor arrecadado de outorga do parque, bem como a falta de referência à criação de Bioparque, ausência de menção ao cumprimento das exigências técnico-legais para Unidade de Conservação, inexistência de critério técnico para seleção da empresa, e, ainda, há ausência de plano de manejo de fauna.

Além disso, o Ministério Público vem realizando um acompanhamento contínuo em relação ao parque, bem como tem cobrado das autoridades estaduais a realização de melhorias que efetivamente propiciem aos animais um lugar saudável para viver e adequado para que a população visite o espaço. A 24ª Promotoria de Justiça instaurou um inquérito civil público para averiguar a estrutura e o funcionamento do Zoobotânico. Recomendações foram expedidas à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR) para a execução de várias obras e serviços na unidade de conservação. Uma delas em 2018, na qual foram requeridas entre outras medidas a limpeza nas áreas externa e interna dos recintos de guarda dos animais e na área de circulação do público visitante; a limpeza e conservação da via carroçável que contorna os limites do Parque Zoobotânico de Teresina; início efetivo das atividades do Centro de Triagem de Animais Silvestres, localizado no interior do Parque Zoobotânico de Teresina, entre outras.

Em março deste ano, a promotora de Justiça Gianny Carvalho esteve no parque para uma vistoria das condições do local. Durante a vistoria foram constatados, ainda, alguns problemas, como, por exemplo, no calçamento dos passeios que estava danificado; os gradis (grades, tetos, etc) dos viveiros dos animais, necessitavam de reformas e imediatos cuidados, vez que há sinais de enferrujamento das grades, telhas quebradas, com riscos de fugas e riscos à integridade física dos animais; inadequação no acondicionamento de alimentos, como frutas e sacos de ração, dispostos aleatoriamente sobre o balcão ou mesmo no chão. Outra situação encontrada consistiu no estado de abandono, com a presença de animais (macacos, papagaios e uma onça parda), nos gradis do Centro de Triagem de Animais Silvestres – CETAS. O prédio foi construído pelo Governo Estadual mediante recursos oriundos de compensação ambiental (parques eólicos) com a finalidade de oferecer tratamento aos animais resgatados e que sofreram maus tratos.

Logo após a visita, a promotora de Justiça Gianny Carvalho comunicou à secretária de estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Sádia Castro, sobre a situação encontrada no local e lembrou à gestora as orientações contidas e o prazo final para o cumprimento da recomendação do Ministério Público Estadual.

Em abril de ano, o MPPI promoveu audiência virtual com a SEMAR para cobrar a efetiva melhoria do Zoobotânico. Na ocasião, tratou-se, em especial, da necessidade de se efetivar o funcionamento do CETAS para possibilitar o recebimento e o tratamento de animais silvestres. Essa demanda foi apresentada pelo MP estadual à pasta do meio ambiente em setembro de 2020.

Foi informado na ocasião, que o BPA – Batalhão de Policiamento Ambiental seria instalado no Parque Zoobotâncio, dando-se assim, melhoria no aspecto da segurança.

A primeira etapa do que foi acordado entre o MPPI e a SEMAR foi realizada, tendo sido efetuada a limpeza das áreas, adequações da cozinha e manipulação dos alimentos destinados aos animais, a transferência e instalação do BPA no local, sendo que o CETAS, até a presente data continua inativo, não cumprindo o objetivo para qual foi criado.

 


Fonte: Ministério Público do Piauí

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