A 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa do direito à saúde, ingressou com ação civil pública em desfavor da Fundação Municipal de Saúde (FMS), para que sejam corrigidas irregularidades verificadas no setor de raios X do Hospital de Urgência “Dr. Zenon Rocha”, o HUT.
O Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes requereu tutela de urgência ao Poder Judiciário, com determinação para que a FMS providencie o conserto do aparelho de exame que está sem funcionar, a elaboração e implantação de programa de educação continuada dos funcionários, a apresentação do projeto de arquitetura e de blindagem do setor, a implementação do programa de garantia de qualidade dos equipamentos utilizados, a elaboração de rotina de limpeza para os aparelhos e as vestimentas plumbíferas (revestidas com barreira de chumbo), entre outras medidas.
O Ministério Público havia instaurado inquérito civil para apurar os fatos publicados em portais jornalísticos locais. A Promotoria de Justiça acionou a Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado (DIVISA). O órgão realizou duas inspeções na área de radiologia do HUT, confirmando a existência de irregularidades organizacionais. “Foram enviados e reiterados diversos ofícios aos responsáveis, para que justificassem e adotassem providências quanto aos problemas evidenciados. Contudo, não foram apresentadas justificativas condizentes com os fatos; tampouco, foram encaminhadas propostas de melhoria”, relata Eny Marcos.
Julgado procedente o pedido, ao final dos trâmites, o Poder Público Municipal deverá promover a total adequação do setor de radiodiagnóstico, com elaboração de um plano de manutenção permanente, quanto à estrutura física e à organização dessa unidade do HUT.
Fonte: Ascom