Ministro do STF revogou decisão de Dias Toffoli
O ministro do Supremo Tribunal federal, Alexandre de Moraes, decidiu na tarde desta sexta-feira (28) manter a tramitação do processo de impeachment contra o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, afastado por conta de suspeitas de fraude na compra de insumos e equipamentos na área da saúde durante a pandemia do novo coronavírus.
Com a medida, Moraes revoga uma decisão do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que prevê que a Assembleia Legislativa do Rio forme uma nova comissão especial para debater o processo.
Segundo o ministro, não parece que “o Ato do Presidente da Assembleia Legislativa tenha desrespeitado o texto constitucional ou mesmo a legislação federal, pois refletiu o consenso da Casa Parlamentar ao determinar que cada um dos partidos políticos, por meio de sua respectiva liderança, indicasse um representante, garantindo ampla participação da ‘maioria’ e da ‘minoria’ na Comissão Parlamentar”.
Desta forma, não há irregularidade, o que permite que a primeira comissão analise se o governador do Rio comete crime de responsabilidade. Witzel, por sua vez, se disse indignado com o afastamento do cargo e acusou a procuradora Lindôra Araújo, responsável por sua denúncia, de perseguição e ligação com a família Bolsonaro. Já o presidente Jair Bolsonaro ironizou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador, um de seus adversários políticos. “O Rio tá pegando hoje, hein?”, questionou ao falar com um apoiador carioca no Palácio da Alvorada. “Está sabendo do Rio hoje? Quem é teu governador?”, completou ele.
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