Justiça proíbe supermercado de usar fila eletrônica para funcionário ir ao banheiro

O Carrefour foi proibido na Justiça de restringir o uso do banheiro pelos funcionários. Sete unidades da rede em Osasco, em São Paulo, não poderão mais adotar uma fila eletrônica que obrigava os operadores de caixa dos mercados e os operadores de telemarketing da sede a registrarem seus nomes no sistema e esperarem sua vez de usar o sanitário.

A ação civil pública foi ajuizada pelo Sindicato dos Comerciários de Osasco e Região (Secor), que defendeu que a restrição ao uso do banheiro é uma forma de controle do corpo do trabalhador em violação à personalidade. A entidade destacou ainda que o mercado emitia um alerta sobre a possibilidade punição para os empregados que não respeitassem a regra. Em caso de extrema necessidade de usar o banheiro, os trabalhadores teriam que falar diretamente com os supervisores para explicarem o motivo da urgência.

Segundo a juíza Ivana Meller Santana, da 5ª Vara do Trabalho de Osasco (SP), impedir que um funcionário vá ao banheiro quando sente vontade fere os princípios da dignidade da pessoa humana e os direitos da personalidade. Por isso, a magistrada concedeu uma liminar para determinar a suspensão da regra nas filiais do mercado na região onde o sindicato atua. Em caso de descumprimento, o Carrefour terá que pagar uma multa de R$ 5 mil por trabalhador envolvido.

A decisão ainda destaca como o Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou outras empresas que restringiam o uso do banheiro. O texto acrescenta que esse tempo de espera pode acarretar prejuízos à saúde do trabalhador. Além disso, há o constrangimento de precisar explicar ao monitor ou ao supervisor sobre suas necessidades fisiológicas, eventuais problemas intestinais ou estomacais, ou relativos ao ciclo feminino.

Procurado, o Carrefour informou que vai recorrer da decisão.

Leia a nota na íntegra:

“A empresa informa que oferece aos colaboradores condições de trabalho superiores às previstas na legislação e no acordo coletivo firmado com o Sindicato dos Comerciários de Osasco e Região (Secor). Informa ainda que vai recorrer da decisão, reforçando o respeito com seus colaboradores e o compromisso com o cumprimento integral da legislação”.