A quarta edição da série de eventos “Palestras Virtuais – Direito da Saúde”, promovida pela Comissão Especial de Direito da Saúde da OAB, ocorreu nesta quinta-feira (5/12) e trouxe reflexões sobre os desafios da judicialização da saúde pública no Brasil. A palestra “Atualidades da Judicialização da Saúde à Luz do Poder Judiciário” foi realizada pela juíza Milene de Carvalho Henrique, que destacou como o Judiciário tem respondido às crescentes demandas relacionadas a medicamentos, tratamentos e serviços de saúde. O secretrário da Comissão, Felipe Neme de Souza, conduziu o evento.
“É um tema muito novo, mas que é muito caro para nós da sociedade, porque envolve o bem mais importante que é a vida, a nossa vida, e que é ligado ao maior sistema de saúde do mundo, o SUS”, afirmou a magistrada, referindo-se ao Sistema Único de Saúde.
Titular da Vara das Ações de Saúde Pública da Comarca de Araguaína (TO) e integrante do 2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública, a juíza Milene de Carvalho iniciou a conversa fazendo uma análise dos temas 1234 e 6 do Supremo Tribunal Federal (STF). Ambos tratam da questão dos medicamentos incorporados e não incorporados ao SUS, resultado dos julgamentos dos Recursos Extraordinários (RE) 1.366.243 (Tema 1234) e RE 566.471 (Tema 6).
A magistrada explicou as implicações desses precedentes, abordando a competência da Justiça Federal e da Justiça Estadual no fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS. Além disso, destacou as obrigações do Poder Judiciário ao julgar demandas envolvendo tratamentos não disponibilizados pela rede pública.
Por fim, a juíza falou sobre o “lado humano” do Poder Judiciário quando se trata de saúde. “Você está lutando por algo verdadeiramente maior que você, e você faz algo verdadeiramente pelo outro. A saúde é uma luta e o lado do juiz é o da coletividade”, concluiu.