O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, que atua na defesa da saúde pública de Teresina, ingressou com Ação Civil Pública contra a Fundação Municipal de Saúde para a conclusão de uma reforma, iniciada há três anos, no setor de material e esterilização do HUT-Hospital de Urgência de Teresina.
Foi constado que a reforma está praticamente concluída desde o início de 2017 e a gestão municipal não retorna com o serviço para o local apropriado. “Os trabalhadores do setor estão em um local improvisado e insalubre. Diante desse impasse e da comprovação da redução da escala de profissionais no setor, e ainda, pelo não fornecimento de equipamento de proteção individual a cada um dos trabalhadores, não restou alternativa, senão procurar a via judicial”, enfatizou o promotor na Ação.
Na ACP, o MPPI solicita à justiça o deferimento de tutela antecipada, “sob pena de danos irreparáveis à saúde, à dignidade, à integridade física e à vida dos profissionais de saúde e de toda população desta cidade que necessitam do atendimento e assistência do HUT”. Na hipótese de descumprimento ou atraso da efetivação das medidas, o MPPI solicita que seja imposta multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do artigo 11 da Lei Federal n° 7.347/85, a qual deverá ser revertida ao Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado do Piauí, criado pela Lei Estadual nº 5.398, de 08 de julho de 2004.
Fonte: Ascom