O governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) que permite a suspensão da obrigação de escolas de educação básica de cumprirem o mínimo de 200 dias de aulas previstos, desde que cumpram a carga horária mínima anual determinada pela Lei Diretrizes e Bases da Educação (LDB ). Atualmente, a legislação determina 800 horas anuais para o ensino fundamental e o ensino médio.
“Tal posição já está alinhada à Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Com isso, cada estado e município poderá definir seu próprio cronograma. No ensino superior, vale a mesma regra. Além disso, vamos permitir que instituições possam antecipar a conclusão de cursos de saúde”, afirmou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, no Twitter.
A norma também libera a abreviação da duração de cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia. De acordo com a medida, no caso da Medicina, as instituições de ensino superior poderão diminuir o tempo de formação desde que os estudantes já tenham cumprido 75% da carga horária do internato, que é o período em que os estudantes têm aulas práticas nos hospitais. Para adiantar a conclusão dos cursos de enfermagem, farmácia e fisioterapia basta que os estudantes já tenham cumprido 75% da carga horária de estágio obrigatório.
“Na Medicina, poderá se formar quem já completou 75% do internato. Em Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia poderá concluir o curso quem cumpriu 75% do estágio obrigatório. Nosso agradecimento aos heróis que irão para a linha de frente nos defender do coronavírus”, disse o ministro.
Apesar da medida, nesta terça-feira o Ministério da Educação (MEC) publicou o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que mantém a data da prova nos dias 1 e 8 de novembro, para o exame impresso, e 11 e 18 de outubro para o exame digital. O Enem é a avaliação em larga escala prevista para avaliar o que os estudantes aprenderam no ensino médio.