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Por meio de uma portaria que será publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU), o governo federal determina que os órgãos reguladores iniciem um processo de fiscalização em barragens de todo o país. De acordo com o texto, a prioridade são locais que apresentam elevado risco para a vida humana. A intenção é evitar que uma tragédia como a que se abateu sobre Brumadinho, em Minas Gerais, se repita.
De acordo com o texto da portaria, assinado pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, as entidades responsáveis devem iniciar, “imediatamente, fiscalização nas barragens sob sua responsabilidade, com ênfase naquelas classificadas como possuidoras de “Dano Potencial Associado” à vida humana de nível alto ou, ainda, como de “Risco Alto”.
Além disso, o documento prevê a criação de um grupo de trabalho para atualizar a Lei nº 12.334, de 2010, que implantou a Política Nacional de Segurança de Barragens e definiu critérios técnicos para a construção das estruturas. Além da fiscalização, os órgãos públicos citados na portaria devem avaliar a necessidade de retiradas das instalações de barragens que correm o risco de desabar.
Fonte: Correio Brasiliense
