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A medida não afeta o funcionamento de mercados, hipermercados, supermercados e loterias, que permanecerão com o atendimento como já estavam. Segundo o novo decreto, as transportadoras e lojas de venda exclusiva de água mineral funcionarão das 9 às 22h, e as lavanderias de 9 às 15h, sendo que as lavanderias …

Começa a valer nesta terça-feira (7), o Decreto nº 18.924, de 3 de abril de 2020, que dispõe sobre a suspensão dos serviços de transporte intermunicipal de passageiros, na modalidade rodoviário, como medida de segurança sanitária excepcional para o enfrentamento à Covid-19. A ação se mantém até dia 12 de abril, …

Para garantir, cada vez mais, o isolamento social em Teresina, o prefeito Firmino Filho anunciou um novo decreto suspendendo o funcionamento de alguns estabelecimentos do comércio. A partir desta sexta-feira (03), lojas de material de construção e de peças automotivas não poderão funcionar. Clínicas veterinárias e hospitais veterinários deverão fechar …

Dados da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS) informam que na última segunda-feira (23) foi verificado, pela bilhetagem eletrônica, que cerca de 3 mil passageiros idosos utilizaram, com direito à gratuidade, o transporte coletivo de Teresina. Dessa forma, para garantir de forma responsável a proteção direta dos idosos, grupo …

Com o intuito de conter a contaminação, intensificar o isolamento social e preservar a população piauiense para combater o avanço do novo coronavírus (Covid-19), o governador Wellington Dias assinou um decreto determinando a suspensão das atividades comerciais e de prestação de serviços no Piauí. O texto vem para complementar o …

A Guarda Civil Municipal disponibilizou o número de WhatsApp (86) 99438-0254 para denúncias de descumprimento do decreto 19.540, que suspendeu o funcionamento de bares, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais em Teresina. O documento foi assinado no último sábado pelo prefeito Firmino Filho como medida de prevenção contra o novo Coronavírus. …

O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto 10.073/2019 que define as competências da Polícia Rodoviária Federal, entre elas a de lavrar termos circunstanciados de ocorrência (TCO). A alteração atende ao posicionamento do Ministério da Justiça, que aprovou um parecer para autorizar a Polícia Rodoviária Federal a assinar uma competência que cabia apenas …

O decreto que regulamenta o trabalho temporário está publicado no Diário Oficial da União. O documento define trabalho temporário como “aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços ou cliente, para atender à necessidade de …

Foi publicado no DOU o decreto que regulamenta a lei que instituiu o cadastro positivo. A norma estabelece diretrizes para gestores de banco de dados; disponibilização de histórico de crédito; hipóteses de vazamentos de dados, dentre outros pontos. O cadastro positivo permite que as empresas, para as quais o cidadão …

Ao alterar o contestado decreto que ampliou a posse e o porte de armas, o presidente Jair Bolsonaro passou a permitir que todos os advogados tenham porte de arma. No texto anterior, o porte era restrito aos advogados públicos. A profissão foi inserida entre as atividades de risco que autorizam o porte. …