A 29ª Promotoria de Justiça de Teresina conseguiu decisão favorável em Ação Civil Pública (ACP) movida contra a Fundação Municipal de Teresina (FMS). A Ação foi impetrada objetivo de solicitar ao Poder Judiciário medida liminar para que a FMS promova adequações e melhorias no Hospital “Dr. Miguel Couto”, localizado no bairro Monte Castelo, zona sul da Capital.
O juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Aderson Antonio Brito Nogueira, acatou as solicitações do Ministério Público do Piauí e a FMS tem o prazo de 60 dias para ajustar a estrutura física, de pessoal e funcionamento do hospital do Monte Castelo.
Entre os pedidos feitos pelo MPPI, estão a aquisição ou reparo das poltronas destinadas aos acompanhantes, que apresentam rasgos; ajuste no sistema de chamada, de modo que todos os leitos possuam tal mecanismo e que os chamados sejam percebidos pelos profissionais de enfermagem; a compra de ventilador mecânico, para a sala de estabilização do hospital, aquisição de tensiômetros (instrumento utilizado para medir a pressão arterial) e termômetros para uso dos profissionais de saúde.
O promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, autor da ACP e titular da 29ª Promotoria de Justiça, requereu, ainda, que seja realizado um redimensionamento dos profissionais de Enfermagem, diante da sobrecarga de trabalho comprovada pelo Conselho Regional de Enfermagem (COREN) em decorrência da falta de enfermeiros no Pronto Atendimento e Classificação de Risco, além da Sala de Estabilização, no período noturno e nos finais de semana. Por último, o membro do Ministério Público requer a promoção de capacitações dos profissionais de saúde nas áreas de Cardiologia e Oncologia, com o devido registro e certificação, por ter se tornado referência de intercorrências dos pacientes oriundos do Hospital de Urgência de Teresina e do Hospital São Marcos.
Fonte: Ascom