O Piauí deixa de ser o único estado brasileiro que não tinha piso salarial de farmacêutico estabelecido por lei. O projeto que institui o piso no âmbito do estado do Piauí foi aprovado em primeira votação, no plenário da Assembléia e teve votação favorável por unanimidade. Agora a pasta segue para segunda votação e sanção do governador Wellington Dias. O PL foi uma proposta do Conselho Regional de Farmácia junto ao Karnak.
A tramitação começou dia 6 de novembro de 2017, quando os diretores do CRF, na época presidido por Ítalo Rodrigues, e o conselheiro federal Osvaldo Bonfim, levaram o texto-base para o governador, que assinou o projeto e enviou para Assembléia. O PL prevê remuneração de R$ 1.600 mensais para jornada de 4 horas diárias e/ou 20 horas semanais, R$ 2.600 para jornada de 6 horas diárias e/ou 30 horas semanais, e R$ 3.200 para 8 horas diárias e/ou 40 horas semanais.
Para Wellington Dias, “como não havia uma legislação federal sobre o tema e a normatização passou a ser de competência dos estados, com esse ato, colocamos o Piauí no mesmo patamar de outros estados brasileiros. É uma conquista que comemoro com todo o setor”, disse o governador.
Para o vice-presidente do CRF, Ítalo Rodrigues, a aprovação do piso é uma vantagem profissional para toda classe. “Esperamos pela regulamentação do nosso piso há décadas. É uma reivindicação antiga, concretizada agora através de um proposta nossa à frente do CRF, juntamente com os demais diretores da casa, que beneficia todos os profissionais, que terão sua remuneração garantida por lei e estabelece horário de trabalho”, declara Rodrigues.
O presidente do CRF, Luiz Junior, acrescente que a aprovação do piso chega em um momento muito importante para a assistência farmacêutica no estado. “A aprovação do piso culmina com a implementação de um TAC que obriga a presença do profissional farmacêutico nas farmácias em todo seu horário de funcionamento, nas dez maiores cidades do estado. São ações que estão resultando em valorização do profissional e mais qualidade de serviços para população”, ressalta.
Fonte: Ascom