A OAB Nacional realizou um debate sobre a Competência Criminal da Justiça Eleitoral. O evento reuniu centenas de advogados na sede da entidade e foi realizado pelas comissões de Direito Eleitoral e de Estudo da Reforma Política da OAB e pela Escola Nacional de Advocacia (ENA), com transmissão ao vivo pelo YouTube.
Na abertura do encontro, o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, destacou que o compromisso da Ordem é em grande parte institucional. “A OAB quer um Judiciário forte e independente, assim como quer um Legislativo independente e forte. É disso que precisamos e não de heróis. Acreditamos no avanço institucional que, no caso brasileiro, sempre foi baseado em suor e luta dentro do viés democrático. Mas em nosso país também tivemos, sempre, a sombra das soluções fáceis. Portanto, esse debate é uma reafirmação de jurisprudência, mas, com os avanços da Justiça Eleitoral, entendo também que seja a reafirmação do despertar do povo brasileiro para grandes questões. Essa é a casa do debate e da colaboração com o que realmente importa ao povo brasileiro”, afirmou.
A presidente da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política, Luciana Nepomuceno, lembrou que o tema do evento traduz o compromisso da Ordem com o debate de causas que aproximem o cidadão da política. “É necessário reafirmar sempre essa ponte do eleitor com o cenário político. Por muitos anos a Justiça Eleitoral foi vilipendiada, mas hoje sua importância é inegável e queremos debater do modo mais amplo possível a decisão do STF que manteve na justiça eleitoral a competência de julgamento de crimes comuns que tenham conexão com aqueles de natureza eleitoral”, disse.
O presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB, Carlos Neves, destacou que o encontro teve por objetivo destacar ações práticas em Direito Eleitoral. “Quanto a decisão do STF, de manter os casos conexos na Justiça Eleitoral, já houve debate e também a realização de audiência pública. Pautamos esse evento aqui por um viés mais prático, para discutir os efeitos, qual impacto que essa decisão que vai causar na vida dos cidadãos e na atuação dos advogados”, explicou Carlos Neves.
O desembargador Cauduro Padim, que preside o Colégio de Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais, destacou os avanços da justiça especializada em eleições e pleitos. “É um ramo jurídico que continua rápido, eficiente e presente em todos os momentos em que a nação precisou dele. Queremos e trabalhamos para que essas impressões continuem sendo a tônica da Justiça Eleitoral”, disse.
OAB