Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista
Os estabelecimentos de Teresina terão funcionamento alterado a partir desta segunda-feira. Bares e Restaurantes, por exemplo, devem permanecer fechados, sendo permitido apenas o trabalho por delivery. As determinações constam no decreto 19.540, assinado pelo prefeito Firmino Filho que trata da adoção de medidas urgentes para o enfrentamento da calamidade pública do novo coronavírus.
O decreto autoriza o funcionamento de mercados, supermercados, hipermercados, mercearias, açougue, peixarias, fruteiras, centros de abastecimento de alimentos, distribuidoras e centro de distribuição de alimentos. É permitido também o funcionamento de farmácias e drogarias, estabelecimentos relacionados ao comércio, serviços e industrias na área de saúde.
Postos de combustíveis poderão funcionar em horário diferenciado, das 7 às 19 horas, porém, as lojas de conveniência localizadas nesses estabelecimentos não poderão funcionar. Distribuidoras de gás e água também podem permanecer abertas. Os hotéis só podem manter os serviços exclusivos aos hospedes. As distribuidoras de energia elétrica, água, saneamento básico, serviços de limpeza urbana e coleta de lixo também estão autorizadas a permanecerem em funcionamento, por serem considerados serviços essenciais.
As padarias também podem funcionar, desde que não haja consumo no local. Os bancos e serviços financeiros, inclusive as casas lotéricas, podem funcionar desde que respeitado e cumprido o limite mínimo para acesso e distância mínima de dois metros entre as pessoas. Áreas comuns de hotéis também estão vedadas. Todas as refeições devem ser realizadas dentro dos quartos. “Aos poucos, tivemos que mudar a rotina da cidade. Tivemos que adotar as medidas mais drásticas, porque nosso sistema de saúde não suporta o atendimento de combate a essa doença em grandes proporções. Mantemos os serviços essenciais, para que a população tenha o mínimo de prejuízo possível. É preciso que cada teresinense se conscientize e só saia de casa para o estritamente necessário”, reforçou o prefeito Firmino Filho.
O descumprimento da lei fica sujeito ao pagamento de multa, interdição total da atividade e a cassação de alvará de funcionamento. A fiscalização será feita pela Guarda Municipal, em parceria com a Vigilância Sanitária e Polícia Militar. As denúncias podem ser feitas através do telefone 153, pelo 3215 9317, ou ainda pelo whatsapp (86) 99438 0254.
