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Nova lei do licenciamento muda o jogo no agro e exige atenção redobrada do produtor

Com a entrada em vigor da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, prevista…

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Bancos são condenados por cobrarem serviços não contratados de clientes

Dois bancos privados foram condenados em Goiás por cobrarem serviços que não…

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Blindagem jurídica estruturada ganha espaço entre empresários

O aumento da complexidade regulatória e da judicialização no país tem levado…

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Grupos de WhatsApp não são terra sem lei

O Dia Internacional da Proteção de Dados foi criado em 2006, na…

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AASP reafirma, aos 83 anos, compromisso histórico com a defesa do Estado Democrático de Direito

Na semana em que completa 83 anos de existência, a AASP –…

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Sem tecnologia aplicada à gestão tributária, a simplificação dos sistemas fiscais pode virar um novo labirinto

Por Leonel Siqueira* A Reforma Tributária nasceu sob a promessa de simplificar…

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STJ decide que atraso de voo não gera dano moral automático em 2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento nesta semana de que…

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Tributação antecipada no lucro presumido: Receita confirma aplicação trimestral

A Receita Federal esclareceu, por meio da Instrução Normativa (IN) nº 2.306,…

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Des. Mário Basílio participa de sua primeira sessão na 1ª Câmara Especializada Cível do TJPI

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) realizou a primeira sessão com…

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