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Pelo melhor interesse do menor, STJ flexibiliza diferença de idade para adoção

A regra do Estatuto da Criança e do Adolescente que prevê diferença…

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Nunes libera realização de audiências de custódia por videoconferência

Para o ministro, a proibição incluída no CPP pela lei anticrime é…

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OAB sai em defesa de advogada que foi agredida, algemada e presa pela Polícia Civil em Cuiabá

A Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB-MT) vai realizar…

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Lewandowski, do STF, anula provas da leniência da Odebrecht contra Lula

BRASÍLIA — O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou…

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TJSC – nega liberdade a acusado de atirar e incendiar mulher que elogiou organização rival

Para manter a garantia da ordem pública, de forma a prevenir a…

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Escola do Legislativo abre inscrições para pós-graduação em Licitação e Contratos

A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) está com…

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‘Não tivemos outra alternativa’, diz secretário sobre morte de Lázaro

Corpo do homem chegou a hospital com perfurações causadas pelos disparos no…

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“Vou indicar quem toma cerveja comigo”, diz Bolsonaro sobre vaga no STF

O presidente também afirmou que não basta ter "um bom currículo", é…

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OAB Piauí prorroga até 29/06 o prazo de inscrição do Processo Seletivo para preenchimento de 02 vagas de Advogados(as)

A OAB Piauí prorrogou o prazo de inscrição do Processo Seletivo para…

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