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STF valida Lei das Estatais, mas mantém nomes indicados pelo governo

O STF (Supremo Tribunal Federal), por 8 votos a 3, determinou a…

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TJ-PI empossa desembargadora Fátima Leite nesta sexta-feira

Ao tomar posse solenemente nesta sexta-feira (10), a desembargadora Fátima Leite estará…

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Provas de busca pessoal pela polícia são válidas, decide STJ

Ao manter a condenação de um homem pelo crime de tráfico de…

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MPF fiscaliza medidas contra enchentes no Rio Grande do Sul

O Ministério Público Federal instaurou procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar…

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Consulta de custas judiciais no STF agora online

Advogados, partes e órgãos jurisdicionais de todo o país podem emitir certidão…

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CCJ do Senado aprova aumento de cotas raciais para concurso público

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira…

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Judiciário brasileiro já liberou mais de R$ 60 milhões para ajuda ao RS

O Poder Judiciário brasileiro liberou até a manhã de quarta-feira (8/5) pelo…

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Cármen Lúcia é eleita presidente do TSE

A ministra Cármen Lúcia foi eleita na terça-feira (7) para o cargo…

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TRE-PI reúne Forças de Segurança Públicas para tratar das Eleições 2024

A Reunião sobre Segurança para as Eleições Municipais de 2024, reunindo representantes…

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