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Advogada Ívilla Araújo é nomeada presidente da Comissão de Direito Eleitoral

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí, Raimundo Júnior,…

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Celac se reúne esta semana para tratar de deportações nos EUA

A Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac) fará reunião de emergência quinta-feira…

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OAB-PI e ESA-PI firmam convênio com Defensoria para capacitação

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), juntamente com a…

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TST anula acórdão por violação ao contraditório: “Decisão surpresa”

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou uma decisão…

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Lewandowski determina retirada de algemas de brasileiros deportados

O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou a retirada de algemas…

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Cartórios devem seguir regra do CNJ para óbitos da ditadura

A Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen) oficiou todos…

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“Vacilei”, diz juíza ao reconhecer erro em processo e mudar decisão

A juíza da 1ª Vara Federal de Volta Redonda (RJ), Karine Dusse,…

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OAB atua para proteger prerrogativas diante de acordo entre INSS e cartórios

A OAB solicitou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informações sobre…

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Peticionamento eletrônico do TST terá mudanças nas regras para envio de petições

O sistema de peticionamento eletrônico (e-Doc) do Tribunal Superior do Trabalho (TST)…

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