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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o prazo prescricional de…

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Poucos dias antes de tomar posse como presidente do Supremo Tribunal Federal…

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Legitimidade Ativa Extraordinária Conferida por Lei Estadual. Pode isso, Arnaldo?

Por Lucas Pedroso Klain, Advogado em São Paulo. Especialista em Direito Tributário e Direito…

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Regulação das apostas esportivas: avanços e desafios jurídicos no Brasil

*Por Dr. Ivson Coêlho, advogado especialista em direito tributário   O Brasil…

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TRE-PI recebe Selo “Tribunal Amigo da Pessoa Idosa” em 2025

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) foi contemplado com o Selo “Tribunal Amigo da…

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Direito Hoje leva grupo a Brasília nesta semana com visita ao ministro Kassio Nunes

Já é nesta semana a tão aguardada 1ª Expedição Turma Nelson Nery…

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PGE-PI lança revista jurídica e instala o Conselho Editorial

A Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) deu um passo importante para…

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TST: Empregado assediado por gerente pode testemunhar em ação de colega

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não admitiu o…

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Presidente do STJ destaca Brasil como referência em direito ambiental

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, abriu,…

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