Pelo segundo ano consecutivo, a Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI), foi agraciada com o Selo Esperança Garcia – Por Uma Defensoria Antirracista”, na categoria Ouro. O referido selo tem por objetivo premiar as Defensorias Públicas que adotam políticas de equidade racial e fomentam estratégias de intervenção na ordem de exclusão social das pessoas não brancas.
O selo homenageia Esperança Garcia, mulher negra escravizada, considerada a primeira mulher advogada do Piauí, que em 6 de setembro de 1770, enviou uma petição ao então presidente da Província de São José do Piauí, Gonçalo Lourenço Botelho de Castro, denunciando maus-tratos e abusos físicos contra ela e seu filho, pelo feitor da Fazenda Algodões. A carta de Esperança Garcia é considerada a primeira petição escrita por uma mulher na história do Piauí, o que a torna uma precursora da advocacia no Estado, sendo também um documento importante nas origens da literatura afro-brasileira.
A entrega da honraria foi realizada no dia 09 de novembro, durante o segundo dia do XV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP), que aconteceu na cidade de Goiânia/ GO. Nesta edição, a premiação trouxe como novidade a participação de todas as Defensorias Públicas do país, além da Defensoria Pública da União. Diferente do que ocorreu em 2021, onde somente as Defensorias Públicas com Ouvidorias-Gerais já implementadas puderam participar.
Os requisitos avaliados para a concessão do selo tratam de políticas de equidade étnico-racial no âmbito interno; atendimento especializado, por meio de núcleos especializados ou grupos de trabalho, para as demandas relacionadas à igualdade racial; coleta de dados relacionados a gênero e raça para fins de planejamento de políticas públicas; censo interno com levantamento étnico-racial sobre Defensores (as) Públicos (as), servidores (as) e demais colaboradores (as) e políticas de cotas étnico-raciais. O selo foi definido em três categorias : Bronze para as Defensorias que preenchem ao menos um requisito; Prata para as Defensorias Públicas que preenchem ao menos três requisitos e Ouro para as Defensorias Públicas que preenchem ao menos cinco requisitos.
O Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí e Diretor de Assuntos Parlamentares do CNODP, Djan Moreira, comemorou a concessão do selo condecido à Defensoria Pública do Piauí e pontuou que um dos pontos decisivos para receber a honraria foi a resolução instituída em 2021 (CSDPE nº 139/2021), que dispôs sobre a reserva de vagas para negros, indígenas e quilombolas nos concursos públicos e seleções públicas no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí para cargos de membros, servidores e estagiários. “A Defensoria do Piauí recebeu o selo ouro, podemos dizer como decisivo o concurso da Defensoria Pública que trouxe, pela primeira vez a questão das cotas aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria no ano de 2021 […] Como cidadão, homem preto e como Ouvidor-Geral da Defensoria Pública e membro da diretoria do Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas, é com muita alegria e satisfação que podemos celebrar esse momento da Defensoria Pública do Piauí em receber pela segunda vez o selo ouro. Essa é uma grande mensagem para o Brasil, que a Defensoria Pública do Estado do Piauí, sob a liderança do nosso Defensor-Geral, Erisvaldo Marques dos Reis, e da Subdefensora Carla Yáscar, seja reconhecida nacionalmente pela segunda vez com o Selo Esperança Garcia, ela que foi a nossa primeira advogada negra do Piauí. Esse é um motivo de celebração”, destacou.
A presidenta do CNODP, Sirlene Assis, que é Ouvidora-Geral da Defensoria Pública da Bahia, reforçou a importância do selo, que busca fomentar a luta pela garantia de direitos dos grupos vulneráveis. “O selo Esperança Garcia tem como objetivo aproximar as Defensorias Públicas do Brasil das políticas afirmativas, do combate à homofobia, transfobia, racismo, opressão de gênero, opressão das pessoas com deficiência. A gente quer que todas as minorias, que são maioria em nosso país, sejam incluídas na administração, sejam incluídas enquanto servidores da Defensoria, não apenas como assistidos. Queremos tornar a Defensoria Pública uma Defensoria antirracista, uma Defensoria que promova essa inclusão social de toda a população brasileira, principalmente da população mais vulnerabilizada. […] A Defensoria do Piauí é uma Defensoria escola, assim como o Nordeste é resistência, a Defensoria do Piauí é resistência, força, luz e é construção nessa dialética dos movimentos sociais. Parabéns à Defensoria Pública do Piauí, e que venha mais ouro, pois quando a gente recebe ouro mostra que a Defensoria Pública tem crescido e tem buscado se tornar uma Instituição próxima da piauiense”, finalizou.
O Defensor Público Geral do Piauí, Erisvaldo Marques dos Reis, destacou a satisfação em receber o Selo. “Receber, pela segunda vez, o selo Esperança Garcia na categoria Ouro além de ser um motivo de orgulho para todos nós que fazemos a Defensoria Pública do Estado do Piauí , também vem intensificar nossa responsabilidade no trabalho que desenvolvemos, adotando ações que enfrentam todos os sistemas de discriminação racial que infelizmente ainda maculam a nossa sociedade. Agradecemos ao Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil por esta deferência e aproveitamos para, mais uma vez reafirmar o compromisso de continuar adotando uma postura antirracista na Defensoria Pública do Estado do Piauí”.
O selo ‘Esperança Garcia’ é uma promoção do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil (CNODP), e nesta edição conta com o apoio da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos- Gerais (CONDEGE), Associação Goiana das Defensoras e Defensores Públicos (AGDP).
Foto:Ascom DPE-PI
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