terça-feira , setembro 29 2020

Curso esclarece polêmicas em torno do Direito Sucessório

“A Prática da Advocacia em Direito de Família e Sucessões – Polêmicas a Respeito da Sucessão do Cônjuge e do Companheiro” foi tema de curso ministrado pela advogada e integrante da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade Isabella Paranaguá. O curso aconteceu no Auditório da OAB-PI.

De acordo com a ministrante, a palestra tratou da sucessão do cônjuge e do companheiro e das polêmicas que existem em torno do Direito Sucessório como, por exemplo, a inconstitucionalidade do art. 1790, em relação a sucessão do companheiro.

Já em relação a sucessão do cônjuge, a palestra debateu sobre os temas polêmicos da sucessão da ordem de vocação hereditária do artigo nº 1829 do Código Civil, onde, segundo Isabella Paranaguá, impõe para a sociedade brasileira que existe uma ordem obrigatória de sucessores quando da morte de alguém.

O curso de aperfeiçoamento também abordou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto a união estável. O evento contou ainda com a participação de estudantes de Direito e profissionais da advocacia.

Fonte: OAB/PI

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