Em outubro, Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução que institui projeto. Modelo prevê realização de todos os atos processuais exclusivamente por meio eletrônico.
O Conselho da Justiça Federal discutiu nesta segunda-feira (9), em sessão por videoconferência, o projeto Juízo 100% Digital, que prevê a realização de todos os atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e de maneira remota.
Em outubro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que institui o projeto. Isso vale também para as audiências e sessões de julgamento, que vão ocorrer exclusivamente por videoconferência. A escolha por esse sistema, porém, é facultativa, e a decisão de adotá-lo ou não será de cada tribunal.
Neste domingo (8), em artigo no jornal “O Globo”, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), explicou como o projeto será aplicado.
“O Juízo 100% Digital deverá assegurar o atendimento remoto durante o horário de expediente forense por meio de telefone, e-mail, videochamadas, aplicativos digitais ou outro meio de comunicação que venha a ser definido pelo Tribunal local, cumprindo ressaltar que as audiências e sessões no Juízo 100% Digital ocorrerão exclusivamente por videoconferência”, escreveu.
Nesta segunda, na sessão do Conselho da Justiça Federal, Fux afirmou que a medida vai garantir acesso aos mais pobres à Justiça e celeridade para um desfecho dos processos.
“Eu considero a proposição à sociedade de uma Justiça digital como conceder às pessoas mais carentes acesso rápido, fácil da Justiça para que possamos dar conta desse volume tão expressivo.”
O ministro disse que o CNJ vai garantir estrutura para a implementação do projeto em todo o país, inclusive todo o apoio tecnológico
“O acesso à Justiça por via integralmente digital viabiliza que o processo comece e termine por via digital. Nossas sessões serão realizadas por via digital, oitiva de testemunhas, enfim, todos os atos processuais. É uma justiça facultativa. Mas todos os tribunais estarão municiados dos equipamentos necessários”, declarou.
Segundo ele, “todos os tribunais estarão municiados dos equipamentos necessários para realizar esse projeto que cumpre a previsão constitucional de acesso a Justiça. Todos terão sala, computador. O CNJ vai subsidiar os tribunais, no sentido de atos normativos. E a ideia é o que as corregedorias já vêm fazendo: estimular que os tribunais, na sua autonomia, possam empreender esse projeto da Justiça digital”.
G1