Decisão foi dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (1º) em resposta ao pedido feito pelo PSDB
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) explique sobre o uso de máscara e distanciamento social.
As informações devem basear sua futura decisão na ação protocolada pelo PSDB, que requer que Bolsonaro cumpra as medidas adotadas pelo Ministério da Saúde de enfrentamento da pandemia de covid-19.
“São graves as alegações trazidas pelo partido requerente. Sem descurar da urgência que as questões afetas à saúde pública reclamam, a oitiva da Presidência da República no prazo curto prazo fixado em lei pode contribuir para delimitar o quadro descrito pelo requerente”, afirma Fachin.
“Por isso, para o exame completo da medida cautelar, com a urgência que impõe o agravamento especial dos fatos narrados, cumpre, antes, ouvir o órgão apontado como responsável pelos atos questionados, assim como o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da República”, acrescenta.
O ministro também solicitou informações para a PGR (Procuradoria-Geral da República) e da AGU (Advocacia-Geral da União).
Na ação, o PSDB argumenta que as recomendações do ministério são claras e importantes, no entanto, “em flagrante desvio de finalidade”, o presidente desrespeita essas orientações.
R7