A Comissão Especial de Direito das Sucessões debateu, durante reunião realizada nesta quarta-feira (24/8), estratégias para colaborar com o PL 3.799/2019. A reunião foi presidida pela presidente, Isabella Paranaguá, também esteve presente a vice-presidente, Mariana Pedrosa, e demais membros da comissão.
A comissão criou grupos de trabalho que irão analisar tecnicamente cada ponto do projeto, quais sejam: sucessão legítima, testamentária e inventário de partilha. “Esse é um projeto de reforma do direito das sucessões que foi apresentado ao Senado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). A nossa comissão especial tem total interesse em trabalhar para a modernização do direito sucessório brasileiro, uma vez ciente de que os direitos sucessórios elencados no Código Civil de 2002 estão desatualizados”, disse a presidente.
Para a comissão, o debate com a comunidade jurídica é necessário para melhorar a proposta com sugestões a serem reformadas a partir da análise cuidadosa e profunda, o que será feito em parceria com o IBDFAM.
O PL ainda aguarda a designação do relator e dispõe sobre sucessão em geral, sucessão legítima, sucessão testamentária, administração da herança, instauração do inventário, vocação hereditária, curatela dos bens, aceitação e renúncia da herança, exclusão e deserdação, herdeiros necessários, testemunhas em testamentos, testamento público, cerrado e particular, codicilos, rompimento de testamento, colação e partilha.
A comissão também combinou a realização de reuniões mensais e falou sobre eventos para o próximo ano sobre sucessões e direito de família.
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Fonte: Ascom OAB-PI