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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou o PL 861/19. O projeto isenta, do pagamento de taxas de emissão de passaportes e demais documentos de viagem, os estudantes brasileiros de baixa renda que comprovadamente requeiram esses documentos para realizar, no exterior, atividade de ensino, pesquisa ou extensão.
A proposta original, apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo, isentava todos os estudantes do pagamento de taxas de transporte e outros documentos de viagem.
De acordo com ele, o objetivo do projeto era reduzir os custos de saída do país para os estudantes que quiserem aperfeiçoar seus conhecimentos no exterior. “Sabe-se que o custo para a emissão do passaporte brasileiro é um dos mais altos do mundo, tendo recentemente sofrido um substancial aumento de 65%”, justificou o senador.
