O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça-feira, 11, o afastamento do juiz Milton Lívio Lemos Salles, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A medida foi tomada após o magistrado ser flagrado bebendo vinho e fumando durante uma sessão de julgamento realizada por videoconferência na segunda-feira, 10. O próprio TJMG já havia determinado o afastamento liminar do juiz.
As imagens que deram origem à apuração mostram Salles bebendo vinho, de bermuda, e acendendo um cigarro com um maçarico.
Durante o afastamento, o magistrado também não poderá frequentar as dependências do TJMG nem acessar os sistemas da Corte. A restrição inclui os ambientes do Núcleo de Justiça 4.0 e outras áreas judiciais e administrativas relacionadas ao tribunal. Segundo o despacho do CNJ, a medida vale para “a totalidade dos sistemas do Tribunal, de primeiro e de segundo graus, de ordem judicial ou administrativa”.
“A conduta registrada — consumo de bebida alcoólica diretamente da garrafa e o ato de fumar durante a sessão de julgamento, à vista de todos — evidencia estado manifestamente incompatível com a serenidade, a lucidez e o equilíbrio que a função de julgar impõe, projetando fundada dúvida sobre a higidez das condições em que o magistrado vem exercendo suas atribuições”, afirmou o CNJ.
Despacho do CNJ
No despacho, o Conselho afirma ainda que não é aceitável que decisões capazes de afetar direitos e a liberdade dos cidadãos sejam tomadas em circunstâncias como essas. “Não se pode admitir que decisões que afetam direitos e a liberdade dos jurisdicionados sejam proferidas por magistrado que, em ato público de julgamento, revela-se ostensivamente privado do domínio de si e das faculdades exigidas para o desempenho do encargo”, acrescenta a decisão obtida pela Carta Capital.
A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais também instaurou uma sindicância para investigar a conduta do magistrado. Com o afastamento, os processos que estavam sob a relatoria de Salles serão redistribuídos. Segundo o TJMG, um magistrado de primeiro grau será convocado para substituí-lo no Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Família.