Morar em uma república estudantil costuma ser sinônimo de economia, convivência e troca de experiências. Mas, quando as contas básicas, como aluguel, água, luz e internet, ficam concentradas no nome de apenas um ou alguns moradores, o que deveria ser uma solução prática pode se transformar em dor de cabeça jurídica e financeira.
Segundo o advogado João Victor Duarte Salgado, integrante do escritório Celso Cândido de Souza Advogados, o maior risco está justamente na responsabilidade legal. “Na eventualidade de algumas despesas comuns estarem em nome de apenas um ou alguns moradores, o principal risco é que, em caso de inadimplemento, a responsabilidade pelo pagamento recaia unicamente sobre essas pessoas”, explica. Ou seja, mesmo que a conta seja dividida informalmente entre todos, quem responde legalmente é quem assina o contrato ou aparece como titular do serviço.
Além da inadimplência, outras situações também podem gerar problemas. “Quaisquer outras atitudes em relação a essas despesas, como a existência de algum ‘gato’, também recaem sobre os moradores que estão como responsáveis pelas contas”, alerta.
Como se resguardar
Para evitar esse tipo de situação, a orientação é pensar em formas de organização antes mesmo de ocupar o imóvel. Uma alternativa mais estruturada, embora pouco comum, é a formalização da república. “O ideal seria adotar o sistema de associação, tornando a república uma pessoa jurídica sem fins lucrativos”, explica o advogado. Nesse modelo, os moradores seriam associados e todas as despesas estariam vinculadas à entidade, com rateio claro e coletivo, reduzindo o risco individual.
Na prática, porém, a maioria das repúblicas funciona de maneira informal. Ainda assim, é possível criar algum nível de proteção jurídica. Um contrato simples, assinado entre os moradores, pode ajudar.
“Apesar da fragilidade e da dificuldade de comprovação em uma eventual ação judicial, esse contrato tem validade”, afirma João. Para ter força legal, o documento deve trazer informações básicas, como quem são as partes, qual é o objeto do contrato, como será feito o rateio das despesas, o prazo para pagamento e a assinatura de todos os envolvidos.
Quando alguém fica no prejuízo
Se um estudante acaba pagando sozinho as contas que deveriam ser divididas com demais moradores, o primeiro passo é tentar resolver a situação fora do judiciário. “O primeiro caminho é a negociação. Informar aos demais moradores que o pagamento foi realizado e solicitar o ressarcimento”, orienta o especialista.
Caso a conciliação não funcione, a recomendação é interromper o problema para que ele não continue se repetindo. “O ideal é transferir a titularidade das contas para terceiros, e talvez para a associação a ser criada, evitando que novos pagamentos recaiam sobre a mesma pessoa”, diz. E caso persista a inadimplência, o caminho passa a ser a judicialização.
Cobrança judicial
Mesmo quando a conta está no nome de apenas uma pessoa, é possível cobrar judicialmente os demais moradores. “A depender da comprovação da situação fática, sim”, afirma o advogado. Elementos como o compromisso assumido entre os moradores, o benefício coletivo do serviço e a divisão previamente acordada podem embasar uma ação de ressarcimento.
Na prática, trata-se de um processo judicial comum, em que será avaliado o conjunto de provas. “O andamento vai depender da capacidade de demonstrar que os valores pagos deveriam ter sido quitados pelos demais moradores”, explica.
O que fazer após um calote em república
Para quem já foi vítima de um calote em uma república, a orientação é agir de forma organizada. A primeira medida é a transferência da titularidade das contas, se isso ainda não tiver sido feito. Em seguida, o advogado recomenda uma notificação extrajudicial solicitando o ressarcimento dos valores devidos.
Se nenhuma dessas medidas surtir efeito, a ação judicial passa a ser o último recurso. Nesse caso, é fundamental reunir provas. “Comprovantes de pagamento e documentos que demonstrem a responsabilidade dos demais moradores pelas despesas são essenciais”, diz.