O Ministério Público do Piauí (MPPI) apresentou denúncia formal contra o advogado Ramon Felipe de Souza Silva pelo crime de apropriação indébita. O profissional é acusado de reter R$ 19 mil pertencentes a uma cliente, identificada como Nair da Luz Silva Barcelar, que faleceu sem receber os valores de uma ação judicial.
Entenda o Caso
Ramon Silva representava a vítima em um processo contra o Banco Votorantim. De acordo com a investigação:
• Em janeiro de 2025, o advogado firmou um acordo extrajudicial.
• O valor da indenização foi depositado diretamente na conta pessoal do advogado.
• O repasse à cliente nunca foi realizado.
O caso foi descoberto pelo viúvo da vítima, Mariano Adelino Barcelar. Ele relatou à Promotoria que a família sequer tinha conhecimento da existência do acordo ou do pagamento da quantia.
MPPI cita agravantes e conduta
A denúncia do MPPI destaca pontos preocupantes sobre a atuação do profissional:
1. Falta de contato: O advogado não falava diretamente com os clientes, utilizando intermediários.
2. Reincidência: Consta nos autos que Ramon já responde a outros processos por condutas semelhantes.
3. Indenização: O Ministério Público requer, além da condenação criminal, o pagamento de R$ 38 mil (R$ 19 mil por danos materiais e R$ 19 mil por danos morais) aos herdeiros.
Posicionamento da OAB-PI
Em nota oficial, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, afirmou que não compactua com condutas que violam a ética profissional e a confiança entre advogado e cliente.
A entidade informou que:
• Acompanhará o caso por meio do Tribunal de Ética e Disciplina (TED).
• Adotará as providências cabíveis conforme o Estatuto da Advocacia.
• Respeita a presunção de inocência e o devido processo legal durante a investigação