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Bloqueio de contas, golpes virtuais e novas regras acendem alerta jurídico para criadores de conteúdo

Redação
Last updated: 18/11/2026 8:05 AM
Redação
Published: 18/11/2026
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A perda repentina de um perfil nas redes sociais pode significar muito mais do que ficar sem acesso a seguidores. Para influenciadores, artistas e empreendedores que dependem dessas plataformas, um bloqueio inesperado pode comprometer contratos publicitários, interromper negócios e colocar em risco anos de trabalho. Com o crescimento da economia criativa digital, situações como a suspensão de contas, golpes virtuais e novas exigências legais reforçam a importância da proteção jurídica para quem transforma conteúdo em fonte de renda.
Segundo Gabriela Cardoso, sócia do Cardoso Vasconcelos Advocacia (CVA), um dos principais riscos está na dependência de plataformas que estabelecem suas próprias regras de funcionamento e podem restringir o acesso dos usuários. “O primeiro risco é que o perfil, na verdade, não é seu. O que você tem é uma licença de uso, regida por termos que a plataforma muda quando quer”, explica.
A advogada alerta que bloqueios sem justificativa adequada podem ser questionados judicialmente e gerar, inclusive, indenização. Para isso, a advogada recomenda manter registros do perfil, documentar contratos comerciais e guardar protocolos de atendimento e tentativas de recuperação da conta. “Uma preocupação que temos na nossa atuação é mostrar a esses profissionais que o perfil não é apenas uma rede social, mas muitas vezes o principal patrimônio comercial do negócio. E esse patrimônio precisa de proteção jurídica, assim como qualquer outro”, afirma.
Outro problema crescente envolve a invasão de perfis utilizados profissionalmente. Criminosos podem se passar pelos titulares das contas para aplicar golpes em clientes e seguidores, comprometendo não apenas as finanças, mas também a credibilidade construída ao longo dos anos. “A consequência mais pesada é o prejuízo à reputação, justamente porque o golpe se aproveita da confiança que o profissional levou anos para construir”, destaca Gabriela. Entre as medidas preventivas, estão a autenticação em dois fatores, o cuidado com links suspeitos e a restrição de acessos às contas.

Novas regras exigem atenção à exposição infantil

Além da segurança digital, influenciadores e empresas precisam se adaptar às exigências do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), em vigor desde março de 2026. A regulamentação estabelece a necessidade de autorização judicial para determinadas atividades de exploração comercial habitual da imagem de crianças e adolescentes em conteúdos monetizados ou impulsionados.
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Bloqueio de contas, golpes virtuais e novas regras acendem alerta jurídico para criadores de conteúdo
De acordo com Gabriela Cardoso, famílias, agências e marcas devem avaliar previamente as condições de participação dos menores, inclusive em publicações que envolvam publicidade, patrocínios e outras formas de remuneração. A ausência de autorização, quando exigida, pode resultar na retirada de conteúdos, além de outras consequências legais.
A advogada também chama atenção para vídeos que expõem crianças a situações constrangedoras ou inadequadas, mesmo quando publicados pelos próprios familiares. “Os conteúdos que mais exigem atenção costumam ser justamente os que parecem inofensivos para quem os produz”, alerta.
Para a sócia do Cardoso Vasconcelos Advocacia, o cenário exige uma mudança de postura dos profissionais que atuam na internet. Formalizar contratos, proteger marcas, diversificar canais de comunicação e buscar orientação jurídica preventiva são medidas fundamentais para reduzir riscos. “O cuidado mais importante é tratar a presença digital como um negócio, e não como um hobby que deu certo”, afirma Gabriela. “Quem trabalha com a própria imagem, produz conteúdo ou depende das redes sociais para faturar precisa enxergar a segurança jurídica como parte da estrutura do negócio”, conclui.

Sobre o Cardoso Vasconcelos Advocacia (CVA)

O Cardoso Vasconcelos Advocacia (CVA) é um escritório especializado em Direito para a Economia Criativa, oferecendo assessoria jurídica estratégica para empresas, artistas, produtores culturais, influenciadores, agências e negócios digitais. Mais informações no site www.cardosovasconcelosadvocacia.com ou no instagram @adv.cva.
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