STF substitui prisão preventiva por domiciliar para mulheres gestantes ou mães de crianças de até 12 anos
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de…
Inspeção do Trabalho recupera R$ 4,2 bilhões do FGTS em 2017
O Ministério do Trabalho recuperou R$ 4,2 bilhões para o Fundo de…
Lanchonete terá de arcar com danos morais por servir produto inapropriado ao consumo
A 4ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que condenou lanchonete do…
Congresso restabelece redução de prazo para adoção de crianças e adolescentes
Em sessão do Congresso Nacional, deputados e senadores derrubaram vetos presidenciais e…
Terceira Turma considera desnecessária prisão de pai que deve pensão a filho formado e empregado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concedeu…
Supermercado ressarcirá operadora de caixa que ficou sem lanche em jornada extraordinária
A EBS Supermercados Ltda. (Rede Comper) deverá ressarcir uma operadora de caixa…
TJCE: saiu edital para concurso juiz
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou edital do seu próximo…
Petrobras reajusta preço médio da gasolina e do diesel nas refinarias
A Petrobras reajustou o preço médio do litro da gasolina e do…
Reconhecida ilicitude de provas obtidas por meio do WhatsApp sem autorização judicial
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade…
Instituto previdenciário terá de dividir pensão por morte entre nora e sogra
Em julgamento de recurso em mandado de segurança interposto pelo Instituto de…